Justiça
STF retoma nesta segunda julgamento do mensalão
O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta segunda-feira (27/08) a partir das 14h, atraindo as atenções para a possibilidade de réplica e tréplica entre os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação, e Ricardo Lewandowski, revisor. A questão vai ser definida pelo presidente da Corte Suprema, Carlos Ayres Britto. Ambos divergiram sobre vários pontos da ação no dia 23, o que causou momentos de tensão ao final da sessão. Barbosa e Lewandowski divergiram sobre o direito que cada ministro tem de se manifestar depois do votoRead More
Anatel determina gratuidade nas ligações de orelhões da Oi
A partir do dia 30 deste mês, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios não poderão ser cobradas. A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011. A Anatel exigiu de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à densidade deRead More
Cabral diz que vai entrar na Justiça e tirar, com a polícia, quem estiver ocupando irregularmente apartamentos do PAC
Nesta sexta-feira (24/08) o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que houve falha no programa que acompanha e monitora essas casas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Complexo do Alemão, zona norte, e na Rocinha, zona sul da cidade. O governador também acrescentou que não sabia das vendas. As residências foram doadas pelo governo federal a moradores que vivem em áreas de risco. Para Cabral, — Para mim foi uma grande surpresa. Houve falha no programa de monitoramento que não identificou esse tipo de ação nessesRead More
Homem obriga mãe a assistir filha ser estuprada na própria casa em Nova Iguaçu
Agentes da Delegacia de Nova Iguaçu (52ª DP) depois de receberem uma denúncia anônima, dando conta de que estava ocorrendo uma movimentação estranha em uma residência foram até o local e descobriram que uma mulher de 24 anos e a mãe viveram cinco horas de terror nas mãos de um vizinho, no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na última quinta-feira (23/08). A jovem foi estuprada duas vezes e, em uma delas, a mãe foi obrigada a assistir o abuso. Elas ainda foram amarradas, amordaçadas e agredidasRead More
Justiça da Noruega condena a 21 anos de prisão homem que matou 77 pessoas em ataques
A Justiça da Noruega condenou nesta sexta-feira (24/08) Anders Behring Breivik, de 33 anos, a 21 anos de prisão, que é a pena máxima na legislação do país. Breivik é o autor de dois ataques que mataram 77 pessoas em julho do ano passado. A maioria das vítimas era de jovens. Ele é considerado um extremista de direita. Breivik foi considerado capaz de responder pelas próprias ações, ou seja, sem problemas psiquiátricos, como, inicialmente, foi sugerido. Pelas leis norueguesas, a pena pode ser ampliada de forma indefinida, quando a pessoaRead More
Revisor do mensalão inocenta João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), inocentou nesta quinta-feira (23/08) o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro. Nesse quesito, Cunha foi considerado culpado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. “Após uma revisão dos autos, penso agora que os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Eros Grau estavam cobertos de razão, ao assentarem que a conduta praticada pelo réu não se amolda sob nenhum ângulo ao crime de lavagem de dinheiro”, disse Lewandowski Segundo a acusação, apresentada peloRead More
Delegacia Fazendária instaurou inquérito para investigar venda ilegal de apartamentos do PAC no Complexo do Alemão
A Delegacia Fazendária (DELFAZ) instaurou procedimento para investigar a denúncia de venda ilegal de apartamentos por moradores da Grota, no Complexo do Alemão. Os imóveis foram construídos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e doados pelo governo aos moradores daquela comunidade. O delegado Ângelo Ribeiro de Almeida, titular da especializada, disse que o presidente da Associação de Moradores da Grota, Wagner Bororó, que também é candidato a vereador pelo PSB, vai ser intimado a prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento no esquema. O delegado também vai intimar todos osRead More
Operação Odin: prefeito afastado utilizará tornozeleira eletrônica
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23/08) a Operação Odin, para combater quadrilha que desviava recursos públicos da cidade de Coração de Jesus/MG. A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, e pela Justiça Federal – Subseção Judiciária em Montes Claros. As investigações apuraram que obras públicas contratadas pelo município junto a empresas particulares, mediante licitações fraudadas, estavam sendo executadas por maquinário e trabalhadores pagos pelo poder público do município de Coração de Jesus. Apontaram, também, paraRead More
Juíza de Italva da ultimato para Dr. Roninho reabrir Pronto-Socorro da Casa de Saúde
Após ter suspenso seu contrato com o SUS, sob acusação de diversas fraudes no recebimento dos valores repassados pelo Estado, o médico Dr. Roninho fechou as portas da Casa de Saúde de Italva, mesmo tendo convênio em vigor com a Secretaria Municipal de Saúde de Italva, que utilizava-se do espaço para funcionamento do pronto-socorro municipal. A Procuradoria Geral da Prefeitura de Italva entrou com ação pedindo que o pronto socorro fosse reaberto, tendo a Juíza Titular de Italva, Dra. Samara Freitas Cesário concedido liminar para a prefeitura, determinando a reaberturaRead More
Lewandowski condena diretor do BB, Marcos Valério e seus sócios por corrupção e peculato
Em uma sequência rápida de votos, no final desta quarta-feira (22/08), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de corrupção ativa e peculato. O revisor do processo do mensalão deu o segundo voto pela condenação do grupo, somando-se ao entendimento do relator Joaquim Barbosa. O ministro levou poucos minutos para apresentar as “graves irregularidades” cometidas pelo grupo de publicitários na condução dos negócios da DNA Propaganda, Graffiti e SMP&B Comunicação. Para Barbosa, a conduta dasRead More