Justiça
Denúncias de abusos contra crianças serão passadas online para os Ministérios Públicos
As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado nesta sexta-feira (17/08) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do país vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum. O convênio faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e foi assinado pelaRead More
Joaquim Barbosa vota pela condenação de João Paulo Cunha por corrupção passiva e Marcos Valério por corrupção ativa
O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (16/08) pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e dos sócios das empresas SMP&B e DNA Comunicação, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por corrupção ativa. Neste momento, Barbosa continua a proferir o voto em relação a João Paulo Cunha e aos sócios do publicitário Marcos Valério. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação, conhecida pelo nome de mensalão, está sendo julgada, ainda votarão sobre a condenação ou absolviçãoRead More
Equador concede asilo político a Assange, mas Reino Unido diz que ele não pode deixar o país
O presidente do Equador, Rafael Correa, concedeu hoje (16) asilo político a Julian Paul Assange, fundador do Wikileaks. Há 58 dias, Assange, de 41 anos, aguardava a decisão do governo equatoriano abrigado na Embaixada do Equador em Londres. Porém, o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido informou que Assange “não poderá deixar” o território britânico. Há informações de que autoridades britânicas tentaram entrar na embaixada para retirar Assange do local. A decisão do governo do Equador foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño. “O governo do Equador,Read More
Relator do mensalão começa nesta quinta-feira a apresentar seu voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra na terceira semana de julgamento do mensalão nesta quinta-feira (16/08) com a responsabilidade de definir se os 37 réus são culpados ou inocentes. O processo está com um réu a menos porque o caso do empresário Carlos Alberto Quaglia foi mandado quarta (15) para a Justiça de primeiro grau. Sobre a votação, a única certeza até agora é que o primeiro ministro a falar será o relator Joaquim Barbosa. O Tribunal ainda não definiu oficialmente como será a sequência, questão que pode interferir diretamenteRead More
Rio teve média de 335 mulheres vítimas de estupro por mês em 2011
Entre as 4.871 queixas de estupro registradas no estado do Rio de Janeiro no ano passado, 82,6% das vítimas eram do sexo feminino. Desse total, 53,6% eram meninas de até 14 anos e 24,1% tinham até 9 anos. Os dados fazem parte do Dossiê Mulher, divulgado nesta terça-feira (14/08) pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), a partir das notificações da Polícia Civil de 2011. O estudo apontou também um aumento de 7,2% no total de vítimas mulheres em relação ao ano anterior, mais 271 vítimas. OsRead More
TRF ordena a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada após o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação, terá de pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, em embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Os procuradores daRead More
Advogado de Roberto Jefferson diz que Lula ordenou mensalão
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) no processo do mensalão disse nesta segunda-feira (13/08) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia, como ordenou o esquema de compra de votos no Congresso Nacional conhecido como mensalão. Segundo ele, ministros do governo da época e o PT pagavam para partidos votarem a favor de projetos de interesse do ex-presidente. Para Barbosa, os projetos eram de interesse de Lula e não do governo, pois o ex-presidente era o único com legitimidade paraRead More
Julgamento do mensalão entra nesta segunda na última fase das defesas
A terceira semana de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (13/08) com a defesa de mais cinco réus, entre eles quatro ex-deputados. É a última etapa da fase de defesa. Serão apresentadas hoje as defesas dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o esquema, e Bispo Carlos Rodrigues (do então PL-RJ), além de mais três ex-parlamentares. Todos respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que a fase das defesas acabe no próximo dia 15. Em seguida, começa a etapaRead More
Liminar que iria retirar o Facebook do ar no Brasil é suspensa
Foi suspensa neste sábado (11/08), pelo juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da 13ª zona eleitoral de Florianópolis, a liminar que iria retirar o Facebook do ar por 24 horas em todo o Brasil. O juiz justificou a sua decisão pelo fato de a empresa ter colaborado com a Justiça Eleitoral. O juiz havia pedido a suspensão do acesso à rede social Facebook por causa do descumprimento de liminar que determinava a suspensão da página “Reage Praia Mole”, por apresentar material ofensivo a um vereador “Vou suspender essa multa e aRead More
Fugitivo do presídio de Bangu 1 é preso em Laje do Muriaé
Foi preso por policiais militares do 29º BPM (Itaperuna) na tarde desta sexta-feira (10/08) Lucas da Silva, de 26 anos. Ele estava foragido do sistema penitenciário e cumpria pena em Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Lucas estava em uma residência no bairro de Pindoba, em Laje do Muriaé, Noroeste Fluminense, próximo à cidade de Itaperuna. A polícia identificou o criminoso, que estava preso por assassinato e fugiu aproveitando o benefício da semiliberdade para não retornar a unidade prisional. Ele foi encaminhado para 140ª DP (Natividade), por ser aRead More