Justiça
Câmara vota em abril projeto para endurecer a Lei Seca
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial. A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece queRead More
Polícia Civil prende pelo menos 77 pessoas no Rio Grande do Sul em operação contra o tráfico de drogas
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu até agora 77 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na fronteira oeste, no município de São Borja. Na Operação Navalha, desencadeada na madrugada desta sexta-feira (30/03), os agentes devem cumprir até o final do dia mais 18 mandados de prisão. “Podem ter ocorrido até mais prisões. Estamos com 124 equipes, no total [há] 632 policiais nas ruas, e a cada momento chega uma equipe com presos, armas, drogas, dinheiro, veículos apreendidos com integrantes de 13 facções criminosas que lideravam aRead More
Promulgada proposta de Andreia Zito que repara injustiça do governo Lula com aposentados por invalidez
“Esse dia é um marco na minha história. É a certeza de que realizamos um trabalho sério e bem feito, capaz de fazer justiça a muitas pessoas”. Foi dessa forma que a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) comemorou, emocionada, a promulgação da emenda constitucional originada da PEC de sua autoria que garante aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida corrige uma distorção deixada pela reforma da Previdência de 2003 e resgata um antigo direito dos trabalhadores arrancado no governo Lula. “Tudo o que fizemos foi importante, porque foiRead More
Deputado João Lyra responderá a ação penal no STF por manter trabalhadores como escravos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão. Segundo o Ministério Público Federal em Alagoas a situação foi verificada em 56 dos 3,3 mil trabalhadores da usina de açúcar da família Lyra. Informações do MPF-AL indicam que os trabalhadores frequentemente tinham que trabalhar mais de 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem queRead More
“Ficha Limpa” é aprovada pela Câmara de Itaperuna
A noite de 28 de março de 2012 certamente entrará para a História do município de Itaperuna, interior do Estado do Rio de Janeiro, haja vista, a Câmara Municipal ter aprovado projeto de lei “Ficha Limpa” para assessores, secretários e comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Para o vereador Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola (autor do projeto de lei), o município saiu vitorioso nesta questão e demonstrou maturidade política. Alexandre ainda agradeceu o apoio dos demais legisladores. “Quero agradecer a todos os vereadores, pois entenderam aRead More
Gaeco prende um delegado e três policiais civis em Conceição de Macabu por extorsão
Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prenderam nesta quinta-feira (29/03) um delegado, três inspetores da Polícia Civil, um advogado e uma agente da Guarda em Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. O grupo é acusado de extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha armada, roubo e usurpação de função pública. As investigações começaram a partir de relatório enviado pelo promotor de Justiça titular de Conceição de Macabu, Ricardo Zouein, ao procurador-geral de Justiça do estado do Rio, Cláudio Lopes, que acionou a Secretaria de SegurançaRead More
Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista
Em julgamento apertado nesta quarta-feira (28/03), desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal. A tese serve como orientação para as demais instâncias do Judiciário, onde processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos desde novembro de 2010. De acordo com a maioria dos ministros, a Lei Seca trouxe critério objetivoRead More
DEM decide na terça-feira se expulsa Demóstenes Torres
O destino político do senador Demóstenes Torres (GO), suspeito de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, começará a ser definido na próxima semana. Na terça-feira (03/04), a Executiva Nacional do Democratas (DEM), partido de Demóstenes, marcou uma reunião para decidir se será aberto um processo de investigação interna que pode levar à expulsão dele da legenda. A assessoria de Demóstenes informou que ele já recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos contendo dados das investigações que o envolvem. Se o DEM decidir abrir um processoRead More
Prefeito de São Francisco preso em Campos, na ‘Operação Renascer’
Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (29/03), a Polícia Federal deflagrou uma operação para, segundo o delegado Paulo Cassiano Jr., desmantelar uma organização criminosa da qual o prefeito de São Francisco do Itabapoana seria líder. Serão cumpridos cinco mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. O delegado da PF, Dr. Paulo Cassiano Jr., acompanhado de sua equipe, esteve na casa do prefeito Beto Azevedo, que foi preso em seu apartamento, no edifício Luxor, em Campos. Além do Prefeito Beto Azevedo, foram presos o ex-secretário de SaúdeRead More
Mano Menezes é pego em blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro
Mano Menezes, técnico da seleção brasileira, foi parado na madrugada desta quarta-feira (28/03), pela Blitz da Lei Seca, em frente à sede do Flamengo, na Gávea, zona sul do Rio. O treinador se recusou a fazer o teste do bafômetro e estava sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A cópia do documento foi levada ao local pela mulher do técnico. “Quero ressaltar que apoio a conduta dos policiais e agentes que me abordaram na noite de ontem e concordo com as sanções estabelecidas pela lei”, disse Mano. O técnicoRead More