Lei
Aeronautas desistem da greve e aceitam proposta das empresas
Em assembleia na tarde de quinta-feira (19/12), os aeronautas (pilotos, copilotos e comissários) decidiram não entrar em greve. A categoria ameaçava começar uma paralisação nacional nesta sexta-feira (20), dia de maior movimento aéreo no ano, segundo estimativa da Secretaria de Aviação Civil (SAC), quando devem ser transportados aproximadamente 350 mil passageiros. Eles aceitaram a proposta das empresas de reajuste de 5,6% referente à reposição da inflação dos últimos 12 meses. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Marcelo Ceriotti, disse que os aeronautas foram sensíveis à situaçãoRead More
TCE aponta irregularidades e reprova as contas da Prefeitura de Itaperuna
Os conselheiros do TCE-RJ reprovaram as contas de quatro municípios fluminenses durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (17/12). Foram identificadas irregularidades nas prestações de contas referentes a 2012 das cidades de Arraial do Cabo, Itaperuna e Paracambi. Caberá agora às respectivas câmaras municipais fazer a apreciação final. a Prefeitura de Itaperuna violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao acumular déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, que chegaram a R$ 19.166.051,59 no ano passado. De acordo com o conselheiro-relator, Aloysio Neves,Read More
Proposta de reforma do Código Penal tem relatório aprovado por Comissão do Senado
Nesta terça-feira (17/12) foi aprovado o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), pela comissão especial do Senado criada para atualizar o Código Penal. Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas modificações – a principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade sexual, assunto que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais calma. O crime de infanticídio também foi retirado da proposta. O texto aprovado mantém a redação do código atual, que fala em homicídio “sobRead More
Norte e Nordeste têm os piores indicadores de acesso à Justiça do país
Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado nesta segunda-feira (17/12) pelo Ministério da Justiça. Em uma escala que parte de 0 e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem nos últimos lugares. As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são Distrito FederalRead More
STJD pune Portuguesa e ascende o Fluminense para a Série A
Nesta segunda-feira (16/12) o Campeonato Brasileiro teve sua “39ª rodada” , e não dentro dos gramados, mas sim nos tribunais. O Supeior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou e puniu a Portuguesa pela escalação do meia Héverton na última rodada do Campeonato Brasileiro, em empate por 0 a 0 contra o Grêmio. Condenada, a agremiação rubro-verde perdeu quatro pontos e acabou rebaixada à Série B de 2014, salvando pela terceira vez na história o Fluminense de jogar a segunda divisão nacional. Entretanto, a equipe de São Paulo deveRead More
Manifestantes do antigo Museu do Índio são retirados pelo Batalhão de Choque
Policiais militares do Batalhão de Choque desocupam neste momento o prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, na zona norte do Rio. Alguns dos manifestantes que ocupavam o local saíram voluntariamente, enquanto outros foram retirados pela polícia. Uma pessoa foi detida e levada para a delegacia. Um grupo permanece no terraço do prédio, negociando com a Polícia Militar. Segundo alguns manifestantes, a polícia chegou depois que eles ocuparam, no sábado, o prédio anexo que pertenceu ao Ministério da Agricultura. ORead More
Rio lança campanha que garante produto de graça se preço for diferente no caixa e na prateleira
O consumidor fluminense que, ao chegar ao caixa de um supermercado e verificar que o preço do produto exposto em gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas feitas no local é diferente do registrado no caixa, poderá levar o produto de graça. Se ele quiser comprar mais de uma unidade, a primeira será gratuita, mas, para as demais, valerá o menor preço verificado. Os produtos têxteis, eletroeletrônicos, de áudio e de vídeo ou equipamentos para veículos estão fora da iniciativa. A medida faz parte da campanha “De olhoRead More
Crianças só poderão ir aos jogos da Copa acompanhadas de maiores de 18 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na sexta-feira (13/12) as regras que vão padronizar a participação de crianças e de adolescentes em eventos da Copa do Mundo de 2014 e unificar os procedimentos dos juizados da Infância e da Juventude. As normas estão na Recomendação nº 13 do conselho. As regras já estão previstas em lei. De acordo com a recomendação, hotéis não podem hospedar menores de 18 anos sem acompanhamento dos pais. Menores de 12 anos incompletos só podem entrar em estádios acompanhados com maiores deRead More
Corrupção no Ministério do Trabalho faz PF deflagrar operação no RJ
Foi deflagrada nesta sexta-feira (13/12) pela Polícia Federal (PF) a Operação Workaholic para desarticular uma quadrilha formada por quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho, três contadores, a esposa de um deles e um empresário, que agia nas cidades serranas de Petrópolis, Teresópolis e em Três Rios, no centro sul do estado. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal no Rio os agentes já cumpriram os nove mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara FederalRead More
Justiça de São Paulo concede liminar barrando aumento de IPTU
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (11/12) liminar para suspender imediatamente eficácia e aplicação da Lei Municipal 15.889/13, que trata da base de cálculo para aumento do IPTU na cidade de São Paulo, até o julgamento do mérito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). As ações foram propostas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo PSDB, sob a alegação de que teriam ocorrido vícios formais no trâmite e aprovação do Projeto de Lei nº 711/2013, além deRead More