Lei
Bom Jesus do Itabapoana tem contas aprovadas pelo TCE-RJ
As contas do Poder Executivo de Bom Jesus do Itabapoana (região Noroeste Fluminense) relativas a 2012, sob responsabilidade da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, foram aprovadas pelo Corpo Deliberativo do TCE-RJ, na sessão plenária desta quinta-feira (07/11). O voto do conselheiro-relator Aluisio Gama com o parecer prévio contém ressalvas, determinações, recomendações e comunicações. A decisão final sobre as contas da administração financeira ficam a cargo da Câmara Municipal, após votação do parecer técnico encaminhado pelo Tribunal. Aplicação dos limites constitucionais Gastos com pessoal – As despesas comRead More
No dia do Radialista, Dilma assina decreto autorizando migração de rádios AM para FM
Na data em que se comemora o Dia do Radialista, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (07/11), o decreto que permite a migração das rádios AM para a faixa FM. A cerimônia foi no Palácio do Planalto, O decreto atende a um pleito do setor, preocupado com o aumento dos níveis de interferência. No discurso, Dilma disse que as rádios AM são um patrimônio do país e que o Estado deve dar as condições para que elas continuem prestando serviços e se adaptando. A presidente também relembrouRead More
Polícia Federal desarticula grupo criminoso que fraudava a Fazenda Nacional
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (06/11) a Operação Protocolo Fantasma, para reprimir fraudes tributárias que poderiam ter gerado prejuízo de até R$ 1 bilhão aos cofres da União. A ação contou com o apoio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal (RFB). Foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão, na região metropolitana de São Paulo. Além disso, foram presas 11 pessoas, entre funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), cedidos para a PGFN e para a RFB, e profissionais liberais.Read More
Redução de sal nos alimentos industrializados tem o quarto acordo assinado
A medida está no quarto acordo destinado a diminuir a quantidade do produto em alimentos industrializados. O documento foi assinado nesta terça-feira (05/11) pelo Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia). Laticínios, embutidos e sopas prontas entraram na lista de alimentos que devem sofrer redução de sódio, porque o consumo elevado é um dos causadores de hipertensão arterial. Com o compromisso, chega a 16 o número de grupos alimentares incluídos. A meta nacional é retirar 28 mil toneladas de sódio de alimentos atéRead More
Rumo a beatificação: Maduro institui 8 de dezembro como Dia da Lealdade e do Amor a Hugo Chávez
Depois de propagar aos quatro cantos que está vendo o “comandante” manifestado em pássaros, parede de túnel e em outros lugares a mais, Nicolás Maduro, inventa outra na Venezuela. Ele decretou 8 de dezembro como o Dia da Lealdade e do Amor a Hugo Chávez, iniciativa que procura “honrar” o pensamento e a herança do ex-presidente. O Decreto nº 451, de 4 de novembro de 2013, foi publicado na Gazeta Oficial que circulou nessa terça-feira. O texto apela ao povo e às instituições que “honrem com ação eRead More
Secretário de Ordem Pública leva soco na cabeça quando dava entrevista
Nesta terça-feira (05/11) o Secretário de Ordem Publica do Rio de Janeiro, Alex Costa, foi agredido em frente às câmeras numa desapropriação de um estacionamento irregular no Centro da cidade. Eduardo Fauzi, que se diz procurador do dono do terreno, aproveitou as câmeras ligadas para se aproximar do secretário pelas costas e agredi-lo com um soco na cabeça no momento em que começava a entrevista coletiva convocada pela Prefeitura. Durante a agressão, enquanto Costa falava, o homem gritou “é mentira” e desferiu o golpe. “A Prefeitura está cometendoRead More
Paulo Maluf é condenado e tem direitos políticos suspensos por cinco anos
Nesta segunda-feira (04/11) a Justiça de São Paulo negou o recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no processo em que ele é acusado de envolvimento em desvio de recursos públicos no período em que foi prefeito da capital paulista, de janeiro de 1993 a dezembro de 1996. A ação refere-se ao superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna. De acordo com o despacho judicial, Maluf teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e, em conjunto com os demais réus arrolados no processo, terá de devolver ao municípioRead More
Julgamento do ex-presidente do Egito, Mohamed Mursi, foi adiado para janeiro de 2014
O ex-presidente do Egito Mohamed Mursi, que teria o julgamento iniciado nesta segunda-feira (04/11) foi adiado para o dia 8 de janeiro de 2014. As atividades do tribunal responsável pelo caso foram suspensas depois que apoiadores do líder protestaram na área externa do local. Os membros da Irmandade Muçulmana, grupo do qual Mursi também faz parte, entoavam cânticos contra o que consideram o golpe militar que depôs o ex-presidente em julho deste ano. A aparição dele foi a primeira desde que saiu do poder. Mursi chegou ao tribunalRead More
Polícia do Rio identificou criminoso que foi responsável pela tentativa de resgate de presos do Fórum de Bangu
A Divisão de Homicídios da Polícia Civil identificou o traficante Leandro Nunes Botelho, conhecido como Scooby Doo, como o responsável pela tentativa de resgate de dois presos do Fórum de Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, na tarde de quinta-feira (31), que terminou com a morte de uma criança e de um policial militar. A polícia fez a perícia no local e agora analisa câmeras de segurança e faz operação nas favelas da região. Duas escolas municipais na região ficaram fechadas na sexta-feira (01/11) devido à violênciaRead More
Operadoras de telefonia celular podem fixar prazo de validade para créditos de pré-pagos, decide STJ
O ministro Félix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A ação suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação de que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidorRead More