Lei
Câmara aprova urgência para votar projeto de Tripoli que amplia penas para agressores de animais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/10), por unanimidade, requerimento de urgência urgentíssima para inclusão do Projeto de Lei 2833/2011 na pauta de votações. De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), a proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física. Mesmo com a urgência aprovada, a proposta não pôde ser apreciada devido a obstrução de parlamentares do PT, contrários à proposta. Ainda não há data marcadaRead More
Governo mantém Revalida, mas veta emenda sobre médicos concursados
O governo manteve emenda proposta no “Mais Médicos” pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que prevê a revalidação do diploma após a primeira fase do programa, de 3 anos. No entanto, vetou dispositivo também proposto pelo partido que estabelecia que só poderiam continuar na fase seguinte do programa os médicos que fizessem parte de uma carreira médica específica. Ou seja, apenas os profissionais que tivessem sido aprovados em concurso público. De acordo com Sampaio, ao vetar a emenda o governo sinaliza que não tem interesseRead More
Professores grevistas e governo do Rio chegam a acordo em audiência de conciliação no STF
Os representantes do governo do estado e do município do Rio de Janeiro e dos trabalhadores de educação firmaram nesta terça-feira (22/10) um acordo de conciliação para tentar acabar com a greve dos professores das redes estadual e municipal de ensino, que já dura 76 dias. Os documentos foram assinados em audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas serão levadas para a categoria e o fim da greve será definido em assembleias: a dos professores estaduais, na quinta-feira (24), e dos municipais,Read More
Procon do Rio exige transparência no sorteio de ingressos da Copa e fim da taxa de cancelamento
O Procon do Rio de Janeiro instaurou processo administrativo coletivo contra a Federação Internacional de Futebol (Fifa), pedindo transparência no sorteio dos ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e o fim da taxa de cancelamento. Segundo o Procon-RJ, a Fifa violou o Código de Defesa do Consumidor ao cobrar uma taxa pelo cancelamento da compra de entradas para as partidas, considerada uma prática abusiva. Segundo o Procon-RJ, a Fifa terá 15 dias para se defender e, caso não se justifique ou suas justificativas nãoRead More
Deputado Edino Fonseca entra com Ação Popular pra anular concurso do Programa “Rio Sem Homofobia”
O deputado Edino Fonseca (PEN) entrou com uma Ação Popular pra anular, “Seleção Pública para o preenchimento de vagas sob a forma de contrato de prestação de serviços, no Programa “Rio Sem Homofobia”, uma vez que a “Lei Anti-Homofobia” (Lei Estadual nº. 3.406, de 15 de Maio de 2000), que criou a política de combate à “homofobia”, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 017774-24.2012.8.19.0001, proferido em Acórdão majoritário no diaRead More
Fujimori retorna para a prisão após dois dias de internação hospitalar
O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, voltou nesta segunda-feira (21/10) para a prisão depois de passar dois dias em uma clínica, em Lima, onde foi diagnosticado como portador de doença cardíaca. Fujimori cumpre sentença de 25 anos de detenção por crimes humanitários cometidos no exercício da Presidência. A internação de Fujimori e o seu retorno para a prisão ocorreram em meio a uma grande polêmica provocada pela frustração do início de um novo processo contra ele, agendado para ter início na quinta-feira (16). Além disso, foi divulgado hojeRead More
Protesto contra testes em cães tem confrontos e carros incendiados em São Roque (SP)
A PM deteve quatro manifestantes do grupo Black Bloc por dano ao patrimônio público – dois deles por atear fogo em um carro da Polícia Militar e dois por causarem danos a um carro da polícia rodoviária. Um veículo da TV TEM, afiliada da Rede Globo, foi apedrejado e depois incendiado. O conflito começou justamente quando representantes dos ativistas negociavam com a PM a ida de uma comissão até a frente do Instituto Royal. Uma liminar impede que os manifestantes se aproximem do prédio, invadido nessa sexta porRead More
MP investiga desde o ano passado laboratório invadido por ativistas de defesa dos animais
O laboratório da empresa Royal, em São Roque, no interior paulista, invadido na madrugada de sexta-feira (18/10) por ativistas de defesa dos animais, é investigado desde o ano passado pelo Ministério Público de São Paulo por denúncia de maus-tratos a cães. Segundo o promotor de Meio Ambiente de São Roque, Wilson Velasco, a invasão pode ter prejudicado as investigações que vinham sendo conduzidas. Após invadir o laboratório e retirar os cães, que eram usados como cobaias, o grupo foi até a delegacia de polícia e fez um boletimRead More
Justiça autoriza transferência de ex-comandante da UPP da Rocinha para presídio Bangu 8
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência do ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha major Edson dos Santos para o Presídio Bangu 8, na zona oeste da cidade. Edson Santos é acusado, junto com nove policiais militares, de torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho, na comunidade da zona sul carioca. Também foi autorizada, para o mesmo presídio, a transferência do ex-subcomandante da UPP tenente Luiz Felipe de Medeiros. Os dois foram inicialmente detidos naRead More