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Lei

 
 

Prefeito e Vice Prefeito de Natividade são cassados pela Justiça Eleitoral

    Marcos Antônio da Silva Toledo (PSD) e Welington Nascif (PSB), prefeito e vice de Natividade, no Noroeste Fluminense, tiveram seus mandatos cassados pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral, Lauricio Miranda Cavalcante nesta quinta-feira (25/07). Segundo informações, o Ministério Público Eleitoral apurou que os candidatos usaram funcionários do programa federal Brasil Alfabetizado durante a campanha de 2012. Alem de diversas outras irregularidades que ainda estão sendo apuradas, haveria a possibilidade de que diversos funcionários e cargos comissionados teriam envolvimento na campanha do prefeito. Os fatos foram baseados nas normasRead More


Parentes das vítimas do avião da Gol cobram do governo medidas contra pilotos norte-americanos

    Nesta terça-feira (23/07) os representantes dos parentes das vítimas do acidente do voo 1907 da Gol, se reuniram com Moreira Franco, chefe da Secretaria de Aviação Civil. Eles querem que o governo tome providências para assegurar a cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois conduziam o Legacy 600 que colidiu com o avião da Gol, matando 154 pessoas. O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, no norte de Mato Grosso. Após a colisão, o Legacy pousou em segurançaRead More


Festa de recepção ao papa custará R$ 850 mil aos cofres públicos

    A festa de recepção ao papa Francisco, marcada para segunda-feira (22), no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona sul do Rio, custará R$ 850 mil aos cofres públicos. Além do governador Sérgio Cabral, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e outras autoridades do País participarão do evento. Segundo Cabral, ao menos oito governadores confirmaram presença. Segundo nota divulgada pela assessoria de Sérgio Cabral, a cerimônia é organizada pelos governos municipal, estadual e federal e terá 650 convidados. A empresa Cenário e Cenas, contratada por licitação, servirá buffetRead More


Justiça condena responsáveis pelo naufrágio do navio Costa Concordia

    Penas de prisão de 18 a 24 meses foram aplicadas hoje (20) aos cinco empregados da empresa Costa Cruzeiros, proprietária do navio Costa Concordia, que naufragou em janeiro de 2012, causando a morte de 32 pessoas. O juiz Pietro Molino aceitou um acordo negociado entre o Ministério Público italiano e cinco dos seis empregados, acusados de homicídio involuntário múltiplo, danos agravados e naufrágio. Os cinco acusados são os oficiais Ciro Ambrosio e Silvia Coronica, o timoneiro Jacob Rusli, o chefe de bordo Manrico Giampedroni e o chefe daRead More


Professor afirma ter feito denúncias para Dilma e que ela nunca investigou e desafia a presidente

    Em um vídeo de apenas cinco minutos de duração, postado nesta-quinta (18/07), o professor João Batista Pereira Vinhosa, de Itaperuna, no Noroeste Fluminense se propõe a desmistificar os dois termos mais utilizados pela presidente Dilma Rousseff todas as vezes em que ela se vê acuada: transparência e combate à corrupção. Ele diz que fez várias denúncias para Dilma e que ela nunca mandou investigar uma sequer. A propósito, em declaração feita em Rede Nacional de Televisão por ocasião das primeiras manifestações das ruas, em junho último, Dilma declarouRead More


Denúncia leva polícia encontrar fornos de fabricação de carvão ilegal em Itaperuna

    Policiais Florestais detiveram na tarde desta quinta-feira (18/07) Hailton da Silva Costa, 53 anos, que foi levado para a 143ª DP. A polícia encontrou ele no momento em que trabalhava em dois fornos de fabricação de carvão ilegal na zona rural de Retiro do Muriaé, distrito de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Os policiais também apreenderam no local 46 sacos repletos do produto. No momento em que chegaram na propriedade um dos fornos estava em processo de fabricação do carvão e o outro estava sendo abastecido com madeira paraRead More


Novas regras para passageiros de avião com necessidades especiais começam a valer em 2014

    Os aeroportos terão até meados de janeiro de 2014 para se adaptar às novas regras sobre acesso de passageiros com necessidade de assistência especial. A nova norma abrange pessoas com deficiência, idosos (60 anos ou mais), gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, com dificuldade de locomoção ou que tenham limitação de autonomia. Uma das principais alterações previstas pela nova regra, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), define que o aeroporto deverá prover equipamentos, “como ascenso ou descenso ou por rampa, quando necessários, como é oRead More


Passeata de aposentados do Aerus cobra do STF julgamento de indenização

    Na tarde de terça-feira (16/07) aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão Aerus, fizeram uma manifestação, no centro do Rio de Janeiro. Todos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil, reivindicavam do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o julgamento definitivamente do recurso dos ex-funcionários das duas companhias sobre ar indenização, pela União, dos prejuízos causados ao fundo pelos planos econômicos. Os manifestantes saíram da Rua do Ouvidor, onde estão acampados na sede do Aerus há 19 dias, e foram até o Aeroporto Santos Dumont, ocupandoRead More


Receita Federal libera nesta segunda-feira (15/07) nos bancos, o segundo lote da restituição do Imposto de Renda

    Nesta segunda-feira (15/07) a Receita Federal libera, na rede bancária, a restituição do segundo lote do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21%. Com a liberação do segundo lote, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora. O número de contribuintes incluídos nos dois lotes chega a 2,9 milhões. Ao todo estão previstos sete lotes regulares, sendo o último em dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário OficialRead More


TJRJ proíbe abertura de envelopes para contratar serviços de saúde na JMJ

    A desembargadora Regina Lucia Passos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou que não sejam abertos os envelopes do pregão presencial marcado para às 10h desta sexta-feira, (12/07), para a licitação dos serviços de atendimento médico na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), orçados em cerca de R$ 8 milhões. No entanto, ela acolheu proposta da Arquidiocese do Rio de Janeiro e do Instituto JMJ, que ofereceram caução, na forma de imóveis, adequada aos valores em debate, a fim de garantir que não haja qualquerRead More