Lei
Prefeitura retorna com parcelamento de Juros e multas de impostos nesta segunda-feira (05/01)
Serão retomados nesta segunda-feira (05/01) em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, os trabalhos de parcelamento com desconto de até 100% de multas e juros de IPTU, ITU, ISSQN, e Contribuições Taxas inscritos até o dia 31 de dezembro de 2013. O parcelamento foi interrompido no dia 23 de dezembro por causas de problemas com o sistema operacional. Os contribuintes deverão comparecer munidos com cópias dos documentos pessoais, de comprovantes de residência e com a quitação dos impostos de 2014. Os contribuintes que optarem pela cota única terão a reduçãoRead More
Impostos começam a serem discriminados para consumidor em Notas Fiscais
A nova regra determinando discriminação na nota fiscal ou em local visível dos impostos incidentes sobre os produtos já é cumprida por estabelecimentos comerciais. A exigência é válida desde quinta-feira (01/01), com isso o consumidor final deve ter a informação dos tributos em termos percentuais ou em valores aproximados. A reportagem da Agência Brasil percorreu lojas de um shopping da capital federal hoje (3) para ver como estava a aplicação da norma. Em uma loja de joias, a vendedora Elika Alquimim informou que a discriminação dos impostos começouRead More
Operação Lei Seca registra queda no número de motoristas alcoolizados no Natal
Agentes da Operação Lei Seca (OLS), da Secretaria de Estado de Governo, multaram 8% menos motoristas por dirigirem alcoolizados, na ação especial montada para o Natal deste ano, em comparação com o ano passado. Nas madrugadas dos dias 25 e 26, 3.090 motoristas foram abordados, 642 foram multados, 108 veículos foram rebocados e 164 condutores tiveram a CNH recolhida. No mesmo período em 2013, 2.702 motoristas pararam as blitzes pelo estado, 700 foram multados; 122 veículos, rebocados e 179 condutores tiveram as carteiras recolhidas. – Um número menorRead More
Veículos a partir de 2016 terão novas placas de identificação no padrão Mercosul
Os veículos registrados a partir de janeiro de 2016 passarão a adotar placas no padrão Mercosul, com fundo branco, quatro letras e três números. O objetivo é facilitar a visualização e leitura das placas pelas fiscalizações eletrônicas, além de dificultar, com a ajuda de alguns dispositivos de segurança, eventuais clonagens. A nova placa terá margem azul superior, com o emblema do Mercosul à esquerda e o nome do país ao centro. A bandeira nacional ficará à direita da placa, que terá, ainda, linhas onduladas horizontais e marcas d’águaRead More
Tribunal decide por descanso de 15 minutos para trabalhadoras antes de jornada extra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27/11) validar o Artigo 384 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas a conceder 15 minutos de descanso para mulheres antes do cumprimento de hora extras. A regra foi questionada no Supremo por uma empresa de Santa Catarina, que alegou ofensa ao princípio da isonomia. De acordo com a empresa, como a medida não pode ser aplicada aos homens, a norma estimula a diferenciação em razão do sexo. Por 5 votos a 2, a maioria dosRead More
TJ do Rio de Janeiro nega recurso para agente da Lei Seca que enquadrou juiz
Na tarde desta quarta-feira (12/11) a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por três votos a zero, decidiu, manter a indenização de R$ 5 mil que Luciana Silva Tamburini foi condenada a pagar ao juiz João Carlos de Souza Correa. Em 12 de fevereiro de 2011, Luciana atuava como agente da Lei Seca e, durante uma blitz no Rio de Janeiro, abordou Correa, que dirigia um veículo Land Rover sem placas. O juiz estava sem documentos. Quando soube que seria multado e teria oRead More
Polícia Rodoviária Federal pune 1,5 mil motoristas no primeiro fim de semana com multas mais altas
Aproximadamente 1,5 mil motoristas foram punidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no primeiro fim de semana de vigência dos novos valores de multas de trânsito. Desde sábado (01/11), as multas para condutores flagrados em ultrapassagens forçadas, em local proibido, ou disputando “racha” e fazendo manobras perigosas estão até dez vezes mais altas. A maior parte – 1,39 mil – foi aplicada a motoristas ultrapassando em situações perigosas ou em locais proibidos. Nesses casos, como faixas contínuas, curvas, trevos, túneis, pontes e acostamentos, a multa aumentou de R$ 127,69Read More
Governador sanciona lei que reserva lugares para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes em restaurantes
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta quarta-feira (3/9), a lei nº 6.878 que torna obrigatória a reserva de 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings e restaurantes no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial, os lugares deverão ser identificados por algum aviso ou característica que os diferencie dos demais acentos. Os estabelecimentos serão ainda obrigados a se adaptarem para o acesso de pessoas com necessidades especiais,Read More
Os Ministros Religiosos, o Charlatanismo e Curandeirismo
Foi divulgado pela mídia nacional a existência de uma carta onde supostamente uma Igreja teria solicitado a seus fiéis que se passassem por enfermos curados, simulando milagres, o que foi negado pela liderança, entretanto, se comprovada, tal atitude poderia ser criminalizada como uma fraude dos religiosos e fiéis. No Estado Democrático de Direito são assegurados ao cidadão no que tange a acusações:a presunção de inocência, (quem acusa alguém de alguma coisa tem a obrigação de provar o que está alegando), ampla defesa (o direito do acusado de utilizarRead More
Menina morre engasgada com o próprio dente que lhe foi extraído
Uma menina de apenas quatro anos de idade morreu, na cidade de Ubaitaba, sul da Bahia, engasgada com o próprio dente, extraído durante um procedimento odontológico. De acordo com o depoimento da dentista, que fazia o procedimento, a criança estava bastante agitada e o dente acabou escorregando do alicate e caiu na garganta da menor. Ela recebeu os primeiros socorros no consultório odontológico e depois foi levada ao Hospital Regional de Itabuna por uma ambulância de Aurelino Leal. A dentista deve ficar afastada, porque está grávida e entrouRead More