Lei
Dez milhões de eleitores passam este ano pelo recadastramento biométrico em mais de 300 municípios
Mais de 300 municípios de 14 estados e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, iniciam este ano o recadastramento biométrico de quase 10 milhões de eleitores, que votarão por esse sistema nas eleições de 2014. Além de Brasília, eleitores de oito capitais vão se recadastrar em 2013 pelo sistema biométrico: Boa Vista, Rio Branco, Macapá, Palmas, Teresina, São Luís, João Pessoa e Recife. A primeira experiência do Brasil com o voto pelo sistema biométrico foi nas eleições municipais de 2008. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época,Read More
Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2013
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (25/02) o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes. O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto doRead More
Policiais da DRCPIM apreende material pirata e prende cinco na Uruguaiana
Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizaram, durante toda sexta-feira (22/02), uma operação no Mercado Popular da Uruguaiana. Durante a ação, cinco pessoas foram presas em flagrante comercializando produtos piratas, entre elas uma que vendia medicamentos e produtos farmacêuticos fora da validade. Foram apreendidos 1.174 produtos falsificados. Segundo os agentes, eles foram autuados pelo crime contra a propriedade industrial e a responsável pela venda dos medicamentos também vai responder pela prática de crime contra o consumidor. (*) Com informações da SSPRJ LeiaRead More
Gil Rugai é condenado em São Paulo a 33 anos pelas mortes do pai e da madrasta
O ex-seminarista Gil Rugai, de 29 anos, foi condenado nesta sexta-feira (22/02) no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, a pena de 33 anos e 9 meses em ação criminal em que era acusado pelos assassinatos do seu próprio pai Luiz Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra de Fátima Troitino, ocorridos há quase nove anos, em 28 de março de 2004. Segundo o promotor do caso, Rogério Zagallo, quatro jurados votaram pela condenação por duplo homicídio e três pela absolvição –os votos paramRead More
Presidente do TCE alerta prefeitos para necessidade de gestão responsável
Com o auditório lotado por prefeitos, presidentes de Câmaras e servidores dos municípios fluminenses, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou, na abertura do Seminário Encontro com novos gestores municipais, nesta quarta-feira (20/02), que a administração pública tem que ser gerida de forma responsável. “A má fé está acabando. Não há mais lugar para determinadas práticas”, destacou o presidente ao elogiar o número expressivo de participantes apesar dos muitos compromissos existentes em início de mandato: “NoRead More
Mais de um milhão e meio de pessoas podem ter o título de eleitor cancelado
Mais de 1 milhão e meio de eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a falta correm o risco de ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação nos cartórios eleitorais vai de 25 de fevereiro a 25 de abril. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não enviará qualquer tipo de notificação ao cidadão em relação à situação eleitoral irregular. A relação de inscrições com risco de serem canceladas já está disponível para consulta nos cartórios eleitorais desde ontem (20). O eleitor tambémRead More
Justiça Federal determina que prefeitura de Santo Antônio de Pádua (RJ) impeça construções às margens de rio
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que o município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, impeça a realização de novas construções ao longo da faixa de 100 metros do rio Pomba, área de preservação permanente. De acordo com a sentença, o município deve ainda se abster de conceder qualquer “habite-se” para obras ou edificações localizadas na área, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento. (Processo nº 0000142-55.2007.4.02.5112) A 1ª Vara Federal de Itaperuna determinouRead More
Polícia realiza mega operação contra o tráfico em São Fidélis nesta quinta-feira (21/02)
Policiais da 141ª DP de São Fidélis, no Noroeste Fluminense, desencadearam, na manhã desta quinta-feira (21/02), uma megaoperação para cumprir 30 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão contra o tráfico de drogas daquela região. A ação, denominada Apocalipse, conta com cerca de 200 policias de delegacias da capital, especializada e interior, com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), helicópteros e cães farejadores. De acordo com o delegado Rodrigo Maia, da 141ª DP, as investigações tiveram início em novembro do ano passado, visando reprimir aRead More
Base da PM é atacada durante a madrugada e número de ocorrências em Santa Catarina chega a 112
Mais uma base da Polícia Militar de Santa Catarina foi atacada durante a madrugada desta quarta-feira (20/02). Segundo boletim da corporação, os responsáveis pelo ato violento quebraram o vidro da janela dos fundos e, usando combustível, atearam fogo na unidade, localizada na Rua Oswaldo Aranha, Bairro Araucária, no município de Lages, na serra catarinense. A polícia informou que houve apenas danos materiais. A base fica ativa somente durante o dia e à noite são realizadas rondas pela viatura da área, para guarnecer o local. O fogo foi combatidoRead More
TST decide que gravidez ocorrida durante aviso prévio garante estabilidade provisória no emprego
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização. Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. ARead More