Lei
Estados não produtores derrubam veto aos royalties do petróleo
Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias. Foram quase cinco horas de debates e discussõesRead More
Ligue 180 deve chegar a dez países da América do Sul, América Central e Europa neste ano
A Central de Atendimento à Mulher, usada pelos parentes e as vítimas do tráfico de pessoas e outros tipos de violências contra as mulheres cometidas no exterior, vai ser ampliada para mais dez países na América do Sul, América Central e Europa ainda neste ano. O serviço, conhecido como Ligue 180, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, no Brasil, já funciona em Portugal, Espanha e Itália, desde 2011. O Ligue 180 foi determinante, por exemplo, para o resgate de quase 40 mulheres brasileiras e estrangeiras, noRead More
Projeto auxilia crianças a ter reconhecimento do nome do pai na certidão de nascimento
Milhares de crianças em todo o país passam por algum tipo de constrangimento por não terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 1992, esse direito é garantido a todas as crianças pela Lei 8.560/92. Para a auxiliar a garantir o que diz a lei, foi iniciado nesta segunda-feira (04/03) um mutirão para o reconhecimento de paternidade promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com escolas públicas do Distrito Federal. Mais de 1.800 mães foram notificadas para participar da iniciativa queRead More
Polícia ocupa conjunto de favelas no Rio de janeiro sem tiros
As forças de segurança estaduais e federais ocuparam hoje (3), sem realizar disparos, o conjunto de favelas do Caju e da Barreira do Vasco, na zona norte do Rio, entre duas das principais vias de acesso à cidade: a Avenida Brasil e a Linha Vermelha. Com o apoio de blindados da Marinha, da Polícia Militar e de helicópteros, um efetivo de 1.400 policiais militares, civis, fuzileiros navais e policiais rodoviários federais entraram por volta das 5h nas comunidades. Foram apreendidos munições, carregadores, nove rádios comunicadores, 120 vidros deRead More
TRT determina que 80% da frota dos ônibus circulem durante greve no Rio
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) determinou que 80% da frota de ônibus circulem na capital fluminense. Desde a madrugada de hoje (1º), os rodoviários fazem uma paralisação por aumento de salários e benefícios. A multa para o descumprimento da decisão judicial soma R$ 200 mil, além da configuração de crime de desobediência. A determinação é da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, em favor do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, a Rio-Ônibus. Na decisão, a magistrada argumentou que aRead More
Câmara acaba com pagamento do 14º e 15º salários de parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/02) por unanimidade, projeto de decreto legislativo que acaba com a chamada ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano, conhecido como décimo quarto e décimo quinto salários dos deputados e senadores. Essa ajuda de custo é equivalente ao valor do subsídio de cada congressista. Pelo projeto aprovado, o benefício continuará a ser pago apenas no primeiro e no último mês dos mandatos de deputados e senadores, como uma ajuda de custo destinada a compensarRead More
Adolescente que acendeu sinalizador em Oruro recebe ameaças por ter ‘prejudicado’ o Corinthians na Libertadores
O menor de idade H. A. M, de 17 anos, integrante da Gaviões da Fiel que assumiu a autoria do disparo que matou o boliviano Kevin Espada, de 14 anos, durante o jogo entre San Jose e Corinthians, na última quarta-feira, em Oruro, pela Libertadores, teve de mudar de endereço. Ameaçado, ele foi com a mãe para casa de parentes. A informação foi passada pelo advogado da torcida corintiana, Ricardo Cabral. Segundo ele, depois da repercussão do depoimento dado na Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos,Read More
Delegada vai apreender vídeo em que padre aparece mantendo relação sexual com jovem
A delegada Marta Ferreira Dominguez, responsável pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Niterói, vai apreender a gravação em vídeo em que o padre Emilson Soares Corrêa aparece mantendo relação sexual com uma jovem. De acordo com a delegada, o pai da jovem, que fez o vídeo, será ouvido novamente. O inquérito foi instaurado em novembro, mas o vídeo só foi divulgado agora. Segundo a delegada, o padre está sendo investigado por estupro de vulnerável, pois teria abusado também da irmã mais nova da jovem, deRead More
Governo lança 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O aperfeiçoamento da legislação é um dos eixos do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado nesta terça-feira (26/02) pelo Ministério da Justiça e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Também foi apresentado relatório informando que as dificuldades para reunir provas dificultam a punição desse tipo de crime. Para melhorar a legislação brasileira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pedirá aos presidentes da Câmara e do Senado celeridade na apreciação de projetos deRead More
Adolescente que diz ser autor de disparo em estádio da Bolívia depõe em São Paulo
O adolescente de 17 anos que se declarou autor do disparo do sinalizador que matou um torcedor boliviano prestou depoimento nesta segunda-feira (25/02) na Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos (SP). O sinalizador atingiu Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, no Estádio Jesús Bermudez, na cidade de Oruro, onde o adolescente assistia ao jogo entre o San José, do qual era torcedor, e o Corinthians pela Copa Libertadores da América, na última quarta-feira (20). Por cerca de duas horas, o jovem conversou, acompanhado do advogado,Read More