Lei
MPF pede que resultado do Enem não seja usado para seleção de alunos no segundo semestre
O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou nesta sexta-feira (20/04) com uma ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 não sejam usadas para preenchimento de vagas em universidades públicas no próximo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No pedido, o procurador da República Oscar Costa Filho levou em consideração os resultados do inquérito policial que apontou que o vazamento não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente.Read More
Jogadores vascaínos são punidos, mas podem jogar a semifinal
Jogadores e dirigentes do Vasco da Gama envolvidos na confusão após o clássico contra o Flamengo (derrota por 2 a 1, pela Taça Rio) foram julgados pela Quinta Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ). Apesar de punições para Rodolfo, Eduardo Costa, Fagner e Fellipe Bastos (Diego Souza foi absolvido), todos terão condições de atuar na semifinal da Taça Rio, domingo, contra o mesmo Flamengo. O auditor presidente do TJD já avisou que, caso o Vasco recorreu em efeito suspensivo será concedido e os atletasRead More
Divulgado novo calendário dos Concursos Públicos de Campos
O Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (CEPUERJ) divulgou nesta quarta-feira (18) o novo calendário de provas dos Concursos Públicos Municipais, que serão realizadas nos dias 20 e 27 de maio, e em 03 de junho. As provas serão realizadas somente no município de Campos e, apenas, para os candidatos que realizaram pagamento bancário e geraram cartão de confirmação de inscrição para a etapa realizada em 15 de abril. Na área de Educação, as provas serão no dia 20, para Professor II 25h e 35h, pelaRead More
Exigência de pagamento de IPVA não será mais motivo para impedir a realização de vistoria de veículos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (19/04), em primeira discussão, o projeto de lei 739/07, que impede o Poder Executivo de usar a inadimplência no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como motivo para impedir a realização de vistoria. O autor da proposta, deputado Luiz Paulo (PSDB), defendeu que o Estado dispõe de outros meios para cobrança de um imposto que não implica em risco para os motoristas. “Na dívida ativa ou através da execução fiscal”, lembra. “A vistoria é um instrumento de proteção à vidaRead More
Restaurantes e Lanchonetes terão que informar ao clientes o conteúdo dos ingredientes dos pratos
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (19/04), em primeira discussão, o projeto de lei 120/11, que obriga estabelecimentos que servem e entregam alimentos para pronto consumo a identificarem os ingredientes utilizados. A medida, que busca evitar reações alérgicas nos consumidores, deverá ser cumprida por todos os restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas, bufês, confeitarias e padarias do estado. “As reações ocasionadas pela ingestão dessas substâncias são diversas, dependendo do grau da alergia. As mais comuns são: náuseas, vômitos, diversos tipos de erupções na pele, inchaço de todo o corpoRead More
Ayres Britto diz que mensalão entrará na pauta do Supremo assim que for liberado pelo relator
O ministro Ayres Britto afirmou, nesta quinta-feira (19/04), ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual assumiu nesta tarde a presidência, que vai colocar na pauta o processo do mensalão, tão logo “ele seja liberado [pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski] para julgamento.” Sobre a posse no comando do Judiciário brasileiro, Ayres Britto disse que é uma oportunidade de servir ao país em duas instâncias importantes, já que, além do STF, presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia Mais Notícias Clicando Aqui Tweet
Congresso cria CPMI para investigar esquema de Cachoeira
O Congresso Nacional criou oficialmente, nesta quinta-feira (19/04), a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e agentes públicos e privados. O esquema de Cachoeira faz parte das apurações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), comunicou que as lideranças da Câmara e do Senado têm até terça-feira (24) para indicar os titulares e suplentes que farão parte da CPMI. A comissãoRead More
Mesa Diretora do Senado aprova fim do 14º e do 15º salários de senadores e deputados
A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/04) o projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento de 14º e 15º salários para senadores. A decisão, que já foi aprovada também na Comissão de Assuntos Econômicos, ainda passará por votação no plenário da Casa. Segundo a presidenta em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), os benefícios eram pagos desde que o Senado foi criado, e se justificavam quando havia dificuldade e gastos maiores com o transporte e a instalação dos deputados e senadores e suas famílias no Rio deRead More
Líderes partidários fecham acordo para entregar hoje as assinaturas para criação da CPMI
Os líderes partidários na Câmara vão entregar até as 20h desta quarta-feira à Secretaria-Geral da Mesa da Casa a lista com as assinaturas dos deputados favoráveis à criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a apurar as relações do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados. O acordo foi firmado em reunião dos líderes com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Marco Maia disse que não conhece e nem tomou conhecimento de nenhum movimento paraRead More
Carlinhos Cachoeira já está em presídio de Brasília
O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, já está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde dividirá cela com mais 22 presos. Ele chegou à capital federal transferido do Presídio Federal de Mossoró (RN). Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, ele ficará no Centro de Detenção Provisória da Papuda, em uma área destinada à presos da Polícia Federal (PF). Carlinhos Cachoeira ficará à disposição da Justiça por tempo indeterminado. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ele veio em um voo comercial de Fortaleza, escoltado por policiaisRead More