Lei
Liminar do Supremo adia depoimento de Carlinhos Cachoeira na CPMI
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite desta segunda-feira (14/05) pedido da defesa do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para adiar o depoimento dele na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Congresso. Segundo decisão liminar do ministro, o depoimento fica suspenso até o julgamento do mérito do pedido. Cachoeira deveria comparecer à CPMI nesta terça-feira (15). Os advogados argumentaram que a defesa de Cachoeira estava sendo cerceada, pois não tiveram acesso aos documentos nos quais se basearia o interrogatório, entreRead More
Aprovado projeto de lei que altera prazo para prescrição de crimes de pedofilia
O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (08/05) na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só começará a contar quando a criança ou adolescente vítima completar 18 anos. “Uma vez que a criança [atingir a maioridade], aos 18 anos, ela terá maior conhecimento de seus direitos, maior conhecimento de quais são asRead More
CPMI do Cachoeira toma primeiro depoimento às portas fechadas
O primeiro depoimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira está sendo tomado a portas fechadas, na tarde desta terça-feira (08/05). O depoente é o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza, que coordenou a Operação Vegas, uma das que investigaram as relações do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com a exploração de jogos ilegais. Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, também suspeito de tráfico de influência por causa das relações que manteve com autoridades públicas eRead More
Ideli diz estar convicta de que Dilma vetará pontos do Código Florestal
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (08/05) que tem convicção de que a presidenta Dilma Rousseff vetará pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados. De acordo com a ministra, já é pacífico que a presidenta não permitirá os dispositivos que concedam anistia a desmatadores e que causem prejuízos a pequenos agricultores. “Está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitira no Código Florestal”, disseRead More
Por unanimidade, Conselho de Ética decide abrir processo contra Demóstenes
Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram nesta terça-feira (08/05) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE). Caso seja decidido que Demóstenes faltou com o decoro, em sua relação com o empresário de jogos ilegais de Goiás Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a punição prevista é a cassação do mandato de senador. Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29Read More
Futuro político de Demóstenes começa a ser definido terça-feira
O futuro político do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) começa a ser traçado nesta terça-feira (08/05). Neste dia, o Conselho de Ética do Senado – formado por 16 senadores – vota o relatório sobre a abertura do processo de cassação do parlamentar de Goiás. A votação é nominal e aberta, diferentemente do que ocorre no plenário do Senado – onde a sessão e a votação são fechadas e permitida apenas a entrada de parlamentares e alguns assessores. O relatório preliminar do senador Humberto Costa (PT-PE) propõe a abertura de processoRead More
Lei Seca será tema de audiências públicas no STF nesta semana
As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta segunda-feira (07/05), em duas audiências públicas. As audiências são debates realizados antes do julgamento para esclarecer questões técnicas e científicas que ultrapassam a esfera jurídica em temas de grande impacto social. As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel)Read More
Capitão do Exército é preso ao atropelar agente da Operação Lei Seca
Agentes da Operação Lei Seca prenderam, na madrugada deste domingo (29/04), o capitão do Exército Edmar Tadeu de Souza Pereira, durante blitz na Estrada do Galeão, na Ilha do Governador. Ao ser abordado por agentes da operação, o militar acelerou o carro que dirigia e atropelou um policial militar que compunha a blitz. O capitão do Exército foi perseguido e detido pelos agentes da Operação Lei Seca e encaminhado para a 21ª DP (Bonsucesso). O motorista sofreu infrações por se recusar a fazer o teste do etilômetro (perda de 7Read More
Câmara aprova Código Florestal com mudanças de ruralistas
Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado na noite desta quarta-feira (25/04) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial. Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documentoRead More
PT indica deputado Odair Cunha para relatoria da CPMI do Cachoeira
O PT indicou nesta terça-feira (24/04) o deputado Odair Cunha (PT-MG) para ser relator da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará as relações de agentes públicos e privados com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilícitos. O partido, último a anunciar os nomes para a CPMI, escolheu os deputados Cândido Vaccarezza, ex-líder do governo na Casa, e Paulo Teixeira – ex-líder da bancada na Câmara – como membros titulares da comissão, além de três suplentes, Doutor Rosinha (PT-PR), Luiz Sérgio (PT-RJ) eRead More