Lei
Polícia Federal desarticula quadrilha que traficava animais silvestres
A Polícia Federal (PF) desarticulou quadrilhas que traficavam aves silvestres e exóticas. Deflagrada nesta segunda-feira (02/04), a Operação Estalo cumpre 62 mandados judiciais em Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, no Ceará, Amazonas, em Santa Catarina, Roraima e no Distrito Federal. Mais de 12 mil aves contrabandeadas pelas quadrilhas foram apreendidas em rodovias e aeroportos do país. As investigações foram iniciadas há mais de um ano, após a constatação de que aves vindas do Equador, Peru e da Venezuela estavam sendo contrabandeadas por criadores de canários. DeRead More
PF prende ex-procurador do INSS acusado de participar da quadrilha de Jorgina de Freitas
A Polícia Federal anunciou nesta segunda-feira (02/04) que conseguiu prender o ex-procurador-chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Raimundo Linhares de Araújo, de 82 anos. Ele havia sido condenado, na década de 1990, a 11 anos de prisão, por integrar a quadrilha liderada por Jorgina Maria de Freitas Fernandes, mas estava foragido. O grupo causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 500 milhões, por meio de fraudes previdenciárias. Raimundo Linhares foi procurador do INSS entre1984 e 1989 e de 1990 a 1991. Ele havia sido condenado pelos crimesRead More
Câmara vota em abril projeto para endurecer a Lei Seca
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial. A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece queRead More
Ministério Público explica em Itaperuna o porquê da mudança das verbas para as creches
O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (com atribuição para Infância e Juventude, Família e Registros Públicos) e a Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna realizaram nesta sexta-feira (30/03), entrevista coletiva sobre o novo processo de repasse de verbas públicas às entidades sem fins lucrativos que prestam serviço de educação infantil – creche e pré-escola – no município itaperunense. Na oportunidade, a promotora de Justiça Cláudia Türner Pereira Duarte e o secretário Municipal de Educação José Luis Ribeiro, oRead More
Polícia Civil prende pelo menos 77 pessoas no Rio Grande do Sul em operação contra o tráfico de drogas
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu até agora 77 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na fronteira oeste, no município de São Borja. Na Operação Navalha, desencadeada na madrugada desta sexta-feira (30/03), os agentes devem cumprir até o final do dia mais 18 mandados de prisão. “Podem ter ocorrido até mais prisões. Estamos com 124 equipes, no total [há] 632 policiais nas ruas, e a cada momento chega uma equipe com presos, armas, drogas, dinheiro, veículos apreendidos com integrantes de 13 facções criminosas que lideravam aRead More
Promulgada proposta de Andreia Zito que repara injustiça do governo Lula com aposentados por invalidez
“Esse dia é um marco na minha história. É a certeza de que realizamos um trabalho sério e bem feito, capaz de fazer justiça a muitas pessoas”. Foi dessa forma que a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) comemorou, emocionada, a promulgação da emenda constitucional originada da PEC de sua autoria que garante aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida corrige uma distorção deixada pela reforma da Previdência de 2003 e resgata um antigo direito dos trabalhadores arrancado no governo Lula. “Tudo o que fizemos foi importante, porque foiRead More
Deputado João Lyra responderá a ação penal no STF por manter trabalhadores como escravos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), por 6 votos a favor e 4 contrários, abrir ação penal para investigar o deputado federal João Lyra (PSD-AL) e o empresário Antônio José Pereira de Lyra por explorarem trabalhadores em condições de escravidão. Segundo o Ministério Público Federal em Alagoas a situação foi verificada em 56 dos 3,3 mil trabalhadores da usina de açúcar da família Lyra. Informações do MPF-AL indicam que os trabalhadores frequentemente tinham que trabalhar mais de 12 horas por dia, inclusive em período noturno, sem queRead More
“Ficha Limpa” é aprovada pela Câmara de Itaperuna
A noite de 28 de março de 2012 certamente entrará para a História do município de Itaperuna, interior do Estado do Rio de Janeiro, haja vista, a Câmara Municipal ter aprovado projeto de lei “Ficha Limpa” para assessores, secretários e comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Para o vereador Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola (autor do projeto de lei), o município saiu vitorioso nesta questão e demonstrou maturidade política. Alexandre ainda agradeceu o apoio dos demais legisladores. “Quero agradecer a todos os vereadores, pois entenderam aRead More
Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista
Em julgamento apertado nesta quarta-feira (28/03), desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal. A tese serve como orientação para as demais instâncias do Judiciário, onde processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos desde novembro de 2010. De acordo com a maioria dos ministros, a Lei Seca trouxe critério objetivoRead More
Clima tenso na Rocinha: Presidente da associação de moradores é assassinado
Foi assassinado nesta segunda-feira (26/03), o presidente da Associação de Moradores da Rocinha. Segundo os policiais, Vanderlan Barros de Oliveira, conhecido como Feijão, foi morto a tiros dentro da comunidade. O crime acontece três dias após a polícia reforçar o efetivo na comunidade, que atualmente passa de 300 agentes. O assassinato ocorreu entre a travessa Palmas e Caminho do Boiadeiro. Agentes da DH (Divisão de Homicídos) foram para o local e devem assumir as investigações. Desde o dia 18 de março, a Rocinha vive um clima tenso com rumores deRead More