Política
Multa do FGTS para patrão que demitir empregado doméstico sem justa causa pode ser fixada em 10%
A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa será fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens é uma das poucas certezas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. “A multa para empresas que detêm lucro é 40%. Um orçamento familiar não comporta uma multa de 40%. Temos que procurar umRead More
Supremo divulga acórdão completo do julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou nesta segunda-feira (22/04) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico. Segundo a assessoria do Supremo, o acórdão completo não sairá no Diário da Justiça, apenas no andamento do processo no site do Supremo na internetRead More
Acórdão do julgamento do mensalão é divulgado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (19/04), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados. O texto foi divulgado nesta sexta-feira, mas só será publicado na segunda (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é consideradoRead More
Associação de imprensa repudia demissão de jornalista por causa de matéria contra a prefeitura
A Associação de Imprensa Campista repudia com veemência a demissão do jornalista Luiz Gonzaga Neto, que até a última terça-feira (16/04/13) respondia pela edição e apresentação da edição noturna do jornal local da Inter TV e trabalhava há quatro anos na empresa. Há consistentes evidências de que a demissão foi motivada pela veiculação de matéria que mostrou o fato de a Prefeitura de Campos dos Goytacazes adquirir de uma empresa privada, por meio de licitação, materiais didáticos que são oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Antes mesmo deRead More
Revoltados contra PEC índios invadem plenário da Câmara Federal
Revoltados com a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que dá ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas, centenas de índios invadiram, nesta terça-feira (16/04) o plenário da Câmara dos Deputados, tomaram as cadeiras dos parlamentares. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs, um acordo com as lideranças indígenas para suspender neste semestre a criação da comissão especial destinada a apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e a criação deRead More
Liminar que impedia protesto contra Barcas é revogada
O desembargador Gilberto Campista Guarino, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, revogou a liminar que impedia o estudante Raphael Rocha Barros Costa, presidente do “Movimento Sou Niterói”, de participar do protesto contra o aumento da tarifa das barcas Rio-Niterói. O descumprimento da ordem obrigaria o estudante a pagar multa de R$ 5 milhões. A decisão, publicada nesta segunda-feira, dia 15, no Diário Eletrônico da Justiça, derruba a liminar deferida no dia 1º pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível da Capital, naRead More
Pelo menos 130 presos fazem greve de fome em Guantánamo, diz agência pública de Cuba
Pelo menos 130 detentos fazem greve de fome desde o começo de fevereiro na prisão militar norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Segundo a agência pública de notícias cubana, a Prensa Latina, a maioria dos presos é acusada de terrorismo e segue a religião muçulmana. Os prisioneiros se queixam de desrespeito principalmente em relação à religião. De acordo com a agência pública de notícias de Cuba, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos reconhece que há 43 prisioneiros fazendo greve de fome, sendo que 11 estão sendo alimentados porRead More
Mais de 200 pessoas lotam auditório em ato público contra a “PEC da Impunidade”
O ato público contra a PEC 37 contou com o apoio de mais de 200 pessoas que lotaram o auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Centro do Rio, nesta sexta-feira (12/04). O evento contou com representantes de diversos ramos do Ministério Público, magistrados, parlamentares, entidades da sociedade civil e de movimentos sociais. O manifesto ocorreu simultaneamente em diversas capitais do país e encerrou os debates promovidos ao longo da semana, em todo o estado, contra a proposta de emenda constitucional que pretende tirar do Ministério PúblicoRead More
Campanha contra a “PEC da Impunidade” ganha as ruas do Rio e terá ato público
A campanha “Brasil contra a impunidade” ganhou as ruas do Centro do Rio nesta quinta-feira (11/04). Um estande foi montado no Largo da Carioca e recolheu centenas de assinaturas da população contra a PEC 37, proposta de emenda constitucional que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação, também chamada de “PEC da Impunidade”. As manifestações contra a PEC 37 foram realizadas durante toda a semana e terão seu ponto alto na sexta-feira (12/04), com o ato público na Confederação Nacional do Comércio, na Avenida General Justo,Read More
Liminar que impedia licitação do Maracanã foi suspensa pela Justiça
Na noite desta quarta-feira (10/04) foi cassada a liminar conseguida pelo Ministério Público (MP) e que suspendia o processo de licitação para concessão do Complexo do Maracanã. A Desembargadora Leila Mariano, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a tutela antecipada. A informação foi confirmada pela assessoria do Governo do Estado e confirmada pelo Plantão Judiciário. Mais cedo, a juíza Roseli Nalin havia concedido a liminar para suspensão do processo de licitação do estádio. Com a nova decisão, a abertura dos envelopes da licitaçãoRead More