Telefonia
CAE aprova mudanças no ICMS de energia elétrica e de telefone pré-pago
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27/11) projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados (PLC 132/2008) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a subvenção econômica aos consumidores residenciais de baixa renda, recebida pelas distribuidoras de energia elétrica. Como vários estados cobram ICMS sobre esses valores, as companhias distribuidoras repassam o custo para a conta de energia, onerando os consumidores de baixa renda, o que constitui uma injustiça, segundo o autor do projeto, o então deputado José Carlos Aleluia. ORead More
Lei extingue condição para cancelamento de serviço de telefonia
Agora é lei: operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o cancelamento do serviço. É o determina a lei 6.341/12, de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A iniciativa se aplica também aos serviços de radiocomunicação. “Não faz sentido que as pessoas sejam impedidas de cancelar um serviço na hora que desejam, o que acaba por fazer com que elas paguem por um período em queRead More
Chamadas sem o nono dígito para celulares do DDD 11 não serão mais completadas
A partir desta quarta-feira (17/10), as chamadas destinadas a celulares do código de área 11 que não tiverem o nono dígito não serão mais completadas. Se o usuário discar o número com oito dígitos vai ouvir uma mensagem com a informação sobre a necessidade da inclusão do dígito 9 à frente do número para o qual ligou e a chamada não será completada. As operadoras deverão informar sobre a nova forma de discagem até 15 de janeiro de 2013. O nono dígito deve ser acrescentado, no momento da discagem, porRead More
Telefones da Vivo com falhas de sinal e de rede na região
Nesta sexta-feira (14/09) os telefones da operadora Vivo amanheceram com problemas de sinal em sua rede em vários estados. Na região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, várias linhas ficaram sem sinal e outras com a perda da rede. Segundo a operadora o problema está ocorrendo por causa de uma manutenção e que estará normalizado a partir das 14 horas. No mês de julho as operadoras Tim, Claro e Oi, foram proibidas de vender novos chips por causa de problemas semelhantes. Elas foram obrigadas a apresentar umRead More
Anatel libera venda de chips de celulares da TIM, Claro e Oi
Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (02/08) a liberação da venda de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a partir desta sexta-feira (03). As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes. Desde o anúncio da proibição, representantes das empresas estiveramRead More
Anatel divulgará na internet compromissos de operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá tornar públicos os compromissos de melhoria de qualidade que serão assumidos pelas operadoras de telefonia celular para que os usuários possam acompanhar o cumprimento das medidas. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os dados serão disponibilizados na internet. “A Anatel vai fiscalizar, vai colocar na internet, as pessoas vão saber o que vai ser feito de compromisso e como está o cumprimento disso ao longo do tempo”, disse o ministro à Agência Brasil. Bernardo se reuniu na terça (24/07) com a presidenteRead More
Chips de celular de operadoras suspensas continuam à venda em bancas de jornal
Apesar de proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a venda de chips da TIM para celulares continua sendo feita no Distrito Federal (DF) e no Rio de Janeiro. Situação similar foi identificada em São Paulo, onde está proibida a venda de chips e modems da Claro. A exceção é Curitiba. As bancas de revistas visitadas pela reportagem da Agência Brasil no centro da cidade não estão comercializando chips da TIM, cuja venda está proibida no Paraná. Das 13 bancas de jornal visitadas hoje (23) pela Agência Brasil no PlanoRead More
Justiça nega liminar pedida pela TIM para voltar a comercializar chip e modem
O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal. Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça. “Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita eRead More
Telefônicas não podem vender linhas novas a partir desta segunda
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu a venda de chips a partir desta segunda-feira (23/07) das operadoras de telefonia celular TIM, Oi e Claro. No Rio de Janeiro, estão vetadas as vendas de chips da TIM. Em São Paulo, apenas a Claro está proibida de vender novas linhas. São 19 os Estados onde a TIM está proibida de comercializar novas linhas e internet. São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, RondôniaRead More
Todas as operadoras de celular terão de apresentar plano de qualidade para a Anatel
Todas as operadoras de serviço de telefonia celular no país deverão apresentar plano de investimento e melhoria da qualidade dos serviços de rede e do atendimento dos call centers para os próximos dois anos. A informação é do superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, que se reuniu com representantes da Claro, uma das três empresas de telefonia celular que na quarta (18/07) tiveram suspensa a autorização para comercializar chip e modem 3G. Na reunião, foram apresentadas as premissas que o plano de ação deveráRead More