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Justiça determina que Cedae custeie abrigo e exames médicos a moradores do Mendanha
A juíza da 5ª Vara Empresarial da Capital, Maria da Penha Nobre Mauro, determinou, em caráter liminar, que a Cedae custeie abrigo aos moradores atingidos pelo rompimento da adutora na Estrada do Mendanha, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. De acordo com a decisão, a companhia terá de arcar com custos de aluguel e/ou o fornecimento de abrigos “em condições dignas e justas”, além de alimentação e higiene pessoal. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31/07). A decisão também obrigou a Cedae a arcar com a realizaçãoRead More
Caso Patrícia Amieiro: acusados de matar a engenheira irão a júri popular
Os quatro policiais acusados de matar a engenheira Patrícia Amieiro há cinco anos serão julgados pelo Júri popular. O juiz titular do I Tribunal do Júri da Capital, Fabio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, pronunciou os réus nesta segunda-feira (08/07). Dois dos réus serão julgados por tentativa de homicídio qualificado e fraude processual, enquanto outros dois apenas por fraude processual. O magistrado manteve a liberdade provisória dos policiais. Ainda não foi marcada data para o julgamento. Cabe recurso da decisão. Segundo a decisão, embora os réus neguem osRead More
Pastor Marcos depõe e nega acusação de estupro
O pastor Marcos Pereira da Silva foi ouvido na segunda-feira (17/06), na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti. Ele é acusado de estuprar uma fiel de sua igreja, Assembleia de Deus dos Últimos Dias, em 2009. Marcos Pereira negou o estupro e acusou pessoas ligadas à ONG Afroreggae de convencer a suposta vítima e outras que foram ouvidas a fazerem as acusações. A audiência começou às 15h40 com a oitiva de quatro testemunhas de acusação. Todas afirmaram terem sido vítimas de abusos sexuais por parte doRead More
TJ do Rio cria Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos
O estado do Rio de Janeiro passará a contar a partir desta segunda-feira (10/06) com o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. A decisão, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, visa aparelhar o Poder Judiciário para lidar com as demandas oriundas de acontecimentos esportivos, artísticos e culturais, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, o Rock in Rio, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, entre outros. O posto do Juizado será instalado pelo Tribunal de Justiça nos locais emRead More
Justiça condena mãe que tentou matar filhas gêmeas a 21 anos de reclusão
Dayana de Oliveira Silva, de 26 anos, acusada de tentar matar as duas filhas gêmeas, então com 1 ano e 7 meses, foi condenada na noite de quinta-feira (06/06), a 21 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, por homicídio tentado duplamente qualificado, pelo jurados do Tribunal do Júri de São Pedro da Aldeia. No júri, que durou cerca de sete horas e no qual foram ouvidas sete testemunhas de acusação e uma de defesa, o juiz ainda declarou a perda do poder familiar em relaçãoRead More
Thor, filho de Eike Batista, prestará serviços comunitários e ficará sem dirigir por dois anos
O juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias julgou procedente o pedido do Ministério Público e condenou, nesta quarta-feira (05/06),Thor Batista a uma pena de dois anos de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo por igual período pela morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, em março do ano passado. A pena restritiva de liberdade, porém, foi substituída por duas restritivas de direitos. Assim, Thor deverá cumprir, durante uma hora por dia de condenação, uma pena de prestação de serviços comunitários em entidade aRead More
Justiça defere exumação de corpos da Favela do Rola
O juízo da 1ª Vara Criminal da Capital deferiu nesta terça-feira (04/06), a exumação dos cadáveres de Douglas Vinícius da Silva e de Ewerton Luiz da Cruz Neves, mortos em agosto de 2012, na Favela do Rola, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, durante uma incursão realizada por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O deferimento atendeu aos pedidos da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol), que apura eventuais crimes de homicídio praticados pelos policiais, e do Ministério Público, que ratificou o pedido feitoRead More
Acusados de matar ‘Rei dos Passinhos’ têm crime desqualificado
A juíza titular do 2º Tribunal do Júri da Capital determinou a desclassificação do crime em que Paulo César Pereira da Silva, José Antônio Ferreira Dias e Carlos Emílio Siqueira são acusados de matar Gualter Damasceno Rocha, o Gambá, mais conhecido como “Rei dos Passinhos”. Atendendo a um pedido do Ministério Público, que, após ouvir os réus e algumas testemunhas, constatou que os acusados não tinham a intenção de matar a vítima, a magistrada desqualificou o crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte. Para aRead More
Justiça do Rio ouve testemunhas do processo sobre explosão do Restaurante Filé Carioca
A juíza titular da 19ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ouviu nesta quinta-feira (16/05), cinco testemunhas do processo que apura os responsáveis pela explosão na cozinha do Restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, Centro do Rio, no dia 13 de outubro de 2011. O acidente provocou a morte de quatro pessoas e feriu outras 17. A primeira a prestar depoimento foi a esposa do proprietário do estabelecimento. Ela contou à juíza que havia câmeras no restaurante, e que havia monitoramento de casa atravésRead More
TJRJ interroga por videoconferência Marcinho VP e Elias Maluco
O juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, na Zona Oeste do Rio, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, interrogou nesta quarta-feira (15/05), por videoconferência, Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. Eles respondem pelo crime de associação para o tráfico, juntamente com os advogados Beatriz da Silva Costa de Souza, Flávia Pinheiro Fróes e Luiz Fernando Costa. Os advogados teriam atuado como pombos-correio. Segundo denúncia do Ministério Público estadual, datada de novembro de 2010, durante a onda de violência na cidadeRead More