Câmara dos Deputados
Mensalão: aberto mais um processo contra Dirceu
A Justiça Federal em Brasília abriu o primeiro processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por conta do escândalo do mensalão. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal em 2007, tem como objetivo recuperar valores desviados para favorecer parlamentares durante o governo Lula. Além de Dirceu, outras 20 pessoas são acusadas na denúncia do MP, entre elas, o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino (SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. A decisão de acolher a denúncia e dar início aoRead More
Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Nesta terça-feira (04/06), o Plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o últimoRead More
Procurador critica demora na prisão dos condenados do mensalão
Roberto Gurgel, procurador-geral da República, criticou nesta quinta-feira (23/05) a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele destacou que no Brasil existe “imensa dificuldade” no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas “situadas no topo da estrutura social”. “O que é preocupante é que se continue a ter imensa dificuldade em dar cumprimento às decisões judiciais, quando se refere às pessoas situadas no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere a dificuldade e,Read More
Senado termina votação que aprova MP dos Portos
Na noite desta quinta-feira (16/05) o Senado Federal concluiu a votação e aprovou por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV osRead More
Depois de vários debates Câmara termina com votação da MP dos Portos
Muito se debateu durante aproximadamente 24 horas em sessões que vararam a madrugada na Câmara dos Deputados que finalmente conseguiu finalizar a votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que cria novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade. A votação do texto-base da matéria ocorreu na madruga de quarta-feira (15/05), mas devido à obstrução de partidos da oposição parteRead More
Protesto no Rio de Janeiro contra licitação para exploração de petróleo
Manifestantes que integram a campanha “O petróleo tem que ser nosso” fazem neste momento um protesto em frente ao Hotel Royal Tulip, na capital carioca, onde acontece a 11ª Rodada de Licitações para a concessão de blocos de petróleo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende conceder a empresas petrolíferas o direito de exploração e produção em 289 blocos do Norte, Nordeste e Sudeste brasileiros. A manifestação é contra o que os movimentos sociais chamam de “privatização” do petróleo brasileiro. Segundo os manifestantes, osRead More
Ministro Joaquim Barbosa rejeita recursos do mensalão a quem pediu revisão de julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou hoje (13) recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes. De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ouRead More
Procurador-geral manifesta por rejeição de recursos do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer nesta sexta-feira (10/05) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme ele mesmo adiantou nesta semana, o parecer foi antecipado – o prazo terminaria no dia 16 de maio. O documento ainda não foi divulgado oficialmente, porém no site do Supremo o andamento do processo já indica que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi apresentado hoje. “Opina pela rejeição dos embargos”, registra oRead More
Recursos do mensalão são encaminhados para o Ministério Público por Joaquim Barbosa
Nesta segunda-feira (06/05) o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) os recursos dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual é relator. A Assessoria de Comunicação do Supremo não confirmou quantos recursos foram enviados, mas garantiu que o ministro considerou apenas os de caráter infringente, ou seja, que tentam modificar a decisão. Assim como ocorreu com os réus, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá dez dias para apresentar os contra-argumentos. O prazo acabaRead More
Ministro Joaquim Barbosa diz que vai analisar recursos do mensalão na semana que vem
Nesta sexta-feira (03/06) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, disse que ainda não analisou os primeiros recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na Costa Rica, onde participa de evento da Unesco, Barbosa disse que só deve ter contato com os embargos de declaração apresentados até quinta-feira (02) pelas defesas a partir da próxima semana. Segundo declarações confirmadas pela Assessoria de Comunicação do STF, Barbosa acredita que os embargos de declaração não podem ser usados para reverter condenações em açãoRead More