Justiça
Câmara aprova projeto de lei que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/03) o projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria segue agora para o Senado. Atualmente, o rito sumaríssimo é previsto apenas para crimes cuja pena seja de até quatro anos de prisão, entretanto, a Lei dosRead More
Barbosa nega mais prazo para apresentação de recursos de réus do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou os pedidos dos advogados do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do empresário Ramon Hollerbach, para que os prazos de apresentação de recursos contra a decisão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, fosse ampliado. Condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu pediu ao STF que os votos escritos dos ministros no julgamento da ação penal fossem divulgados antes da publicação do acórdão. Na prática,Read More
Justiça Federal determina volta do ex-juiz Nicolau para a prisão
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu suspender a prisão domiciliar preventiva do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Ele responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990. foi levado na noite desta segunda-feira (25) para a carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo. Com a decisão da Quinta Turma do TRF3, o ex-magistrado terá que cumprir a prisão na cadeia. A detenção é preventiva porqueRead More
Polícia realiza ação contra o tráfico no Noroeste Fluminense
Até o momento, catorze pessoas foram presas durante a operação batizada de Presídio S/A, desencadeada, na manhã desta terça-feira (26/03), por policiais da 136ª DP (Santo Antônio de Pádua), com apoio de várias unidades policiais, para reprimir o tráfico na região do Noroeste Fluminense. Outros 10 presidiários já foram identificados, somando 24 presos. O nome da operação faz referência ao esquema montado em unidades prisionais, onde os presos continuam participando ativamente do tráfico de drogas dentro e fora dos presídios, utilizando aparelhos celulares. O objetivo da ação éRead More
Ministério Público aciona na Justiça a Unig de Itaperuna por sacrificar cães ilegalmente
A Universidade Iguaçu (Unig), em Itaperuna, é ré em Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna. Em caráter liminar, o MPRJ requereu, nesta quarta-feira (20/03), a suspensão da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Unig. O Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira, autor da Ação, afirma que uma aluna do curso de Veterinária denunciou o professor Antonio Rogério Côrtes Ventura por ter matado cães para usá-los em uma aula de anatomia. Em novembro de 2012, Rogério Ventura recebeuRead More
Cantor Hudson volta a ser detido por porte ilegal de armas e munição de uso restrito
O cantor Hudson, da dupla Edson e Hudson, já havia sido detido na manhã desta quarta-feira (20/03) por porte ilegal de armas depois de fazer ameaças à ex-mulher, e foi liberado após pagar fiança de R$ 6 mil. Segundo informações da polícia de Limeira, a Polícia Militar se dirigiu à residência do cantor com um mandado de busca e apreensão por volta das 18h30, depois de receber uma denúncia anônima de que haveria mais armas na casa do sertanejo, no condomínio Estância Eldorado. Assim, voltou a ser detidoRead More
Ator Murilo Rosa é ameaçado no Rio de Janeiro por causa de fotos íntimas
O advogado Ricardo Brajterman. que trabalha para o ator Murilo Rosa, informou, nesta terça-feira (19/03) que seu cliente, no ar atualmente no papel do Capitão Élcio, em Salve Jorge, está sendo vítima de chantagem. Segundo o advogado, uma foto de Murilo em um momento de sua privacidade com a esposa, a modelo Fernanda Tavares, foi exposta na internet. Segundo Brajterman, o ator recebeu mensagens de texto e uma ligação afirmando que o criminoso teria outras fotos e que as divulgaria. Contudo, ator não sabe dizer como esse criminosoRead More
Operação Sangue Frio combate fraude em hospital público
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (19/03) a Operação Sangue Frio com o objetivo de combater quadrilha que fraudava licitações e superfaturava serviços do Hospital Universitário em Campo Grande/MS. A operação, que contou com cem policiais federais, consiste no cumprimento de 25 mandados judiciais: 19 de busca e apreensão e 4 ordens judiciais de afastamento de funções de servidores públicos e empregados terceirizados do hospital público. Os mandados estão sendo cumpridos no Hospital Universitário, em empresas prestadoras de serviço,Read More
Polícia Civil instaura inquérito para apurar responsáveis pela venda de diplomas de cursos técnicos
Após a exibição da reportagem do Fantástico sobre o curso que vendia diploma de formação técnica em Nilópolis, o delegado titular da 57ª DP (Nilópolis), José Moraes, instaurou inquérito para apurar os responsáveis pelo curso e pela fraude. A sede do estabelecimento foi interditada, nesta segunda-feira (18/02), por policiais da unidade. De acordo com o delegado, um homem que era apontado como dono do local pela Receita Federal foi ouvido nesta segunda-feira. Em depoimento, ele alegou que passou o imóvel para a proprietária atual do curso. Ainda segundoRead More