Lei
Justiça Federal determina que prefeitura de Natividade (RJ) mantenha fechado matadouro municipal
Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal sentenciou a prefeitura de Natividade a manter fechado o matadouro municipal sob pena de multa de mil reais por dia de funcionamento indevido do local. (Processo nº 2010.51.12.000247-7) A ação civil pública do procurador da República Cláudio Chequer foi movida após a prefeitura descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assinou com o MPF em novembro de 2009, se comprometendo a adotar medidas reparadoras aos danos ambientais causados pelas atividades do matadouro naRead More
Caso Pet Shop Quatro Patas: réu confessa agressão a animais
O juízo da 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ouviu na terça-feira (01/10), uma testemunha de defesa e os réus do processo que apura maus tratos contra animais ocorridos no Pet Shop Quatro Patas, no Engenho de Dentro, Zona Norte Fluminense. Durante o seu depoimento o acusado Daniel Henriques admitiu ter agredido dois cachorros: Thor e Pink. Daniel disse que estava nervoso devido a brigas constantes com dois ex-sócios da loja. “Infelizmente descontei nos dois cães. Fui irresponsável, mas não souRead More
Dez policiais militares são indiciados pelo desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo
Na noite desta terça-feira (01/10), a Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense encaminhou ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a conclusão do inquérito sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarido de Souza, de 47 anos. Ele sumiu no dia 14 de julho depois de ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha. O documento indicia dez policiais militares lotados à época na UPP , entre eles, o ex-comandante da unidade, major Edson dos Santos. Todos vão responder pelos crimes deRead More
TCE-RJ: dá parecer favorável com ressalvas para as contas de São José de Ubá
As contas de 2012 da Prefeitura de São José de Ubá, no Noroeste fluminense, foram aprovadas pelo TCE-RJ, com ressalvas e determinações, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (01/10). O parecer favorável do conselheiro-relator, Julio L. Rabello, será analisado pela Câmara de Vereadores do município. Gastos com pessoal – O prefeito José Hylen Gomes Ney atendeu o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante a despesas com pessoal, não ultrapassando 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro semestre de 2012, a administração gastouRead More
Ministério Público se manifesta contra registro da Rede Sustentabilidade
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (01) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. O pedido de registro da legenda deve ser julgado pelo tribunal nesta semana. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno. Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, o partido não obteve número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para obtenção doRead More
Polícia Federal combate desvio de recursos públicos em vários estados com operação especial
A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Saqueador nesta terça-feira (01/10), com o objetivo de aprofundar investigação que apura desvio de recursos públicos. Aproximadamente 100 policiais dão cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás, envolvendo sede e filial de empresa de engenharia, seu controlador e pessoas relacionadas ao suposto esquema criminoso. Foram verificados, até o momento, fortes indícios de transferências milionárias de recursos de referida empresa de engenharia para sociedades deRead More
Condenada a 14 anos pela Justiça Militar, sargento que matou namorado a tiros
Foi condenada nesta segunda-feira (30/09), em Belo Horizonte, a ex-policial militar Andréia Ferreira, acusada de ter matado o namorado, Jerônimo Barros, que também integrava a corporação. Andréia foi condenada a pena de 14 anos de prisão. Ela foi julgada pela Justiça Militar de Minas Gerais. O crime ocorreu dentro de uma churrascaria da capital, em outubro de 2010. A sargento foi condenada pelo Conselho Permanente de Justiça por unanimidade de votos. Os detalhes da condenação serão divulgados por meio de sentença, que deve ser publicada em até oitoRead More
Homem não se conforma com rompimento e faz a namorada refém em Pádua
O montador de móveis Geovane Rodrigues Areas, de 28 anos, foi preso em flagrante no final da noite desta segunda-feira (30/09), após ter sequestrado e mantido como refém, uma mulher com quem supostamente, teria tido um rápido relacionamento amoroso e cuja identidade não será divulgada. De acordo com o delegado Gésner Cèsar Bruno, titular da 136ª Delegacia Legal, o rapaz teria colocado a mulher à força no interior de um veículo e partido em direção a uma estrada vicinal, que liga a cidade ao município vizinho de Aperibé.Read More
TJRJ converte prisão de pedófilo, preso em flagrante por mãe de adolescente, em preventiva
A 28ª Vara Criminal da capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu converter a prisão em flagrante de Luiz Felipe de Menezes em prisão preventiva. Indiciado por aliciar menor para prática de pedofilia, ele foi detido pela Polícia Civil depois que a mãe de uma adolescente de 12 anos conseguiu promover um flagrante na última quarta-feira (25/09), em Piedade, subúrbio do Rio. De acordo com a decisão, Luiz Felipe estava assediando a vítima havia três meses e já havia se relacionado comRead More
Por morte de executivo da Friboi, ex-mulher é condenada a 22 anos de prisão
Foi condenada na noite desta sexta-feira (27/09) a pena de 22 anos e seis meses, em regime inicial fechado, pelo assassinato do ex-marido Humberto de Campos Magalhães, a empresária Giselma Carmem Campos. Humberto era diretor-executivo da Friboi. O irmão dela, Kairon Vaufer Alves, confessou o crime e foi condenado a 21 anos de prisão. Beneficiada por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Giselma vai recorrer da decisão em liberdade. O crime ocorreu em dezembro de 2008, na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo. Ontem, durante depoimentoRead More