Lei
Justiça mantém prisão preventiva de técnico acusado de estuprar pacientes em hospital
O juízo da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou o pedido de revogação da prisão preventiva do técnico em enfermagem Brivaldo Francisco Xavier Junior, acusado de ter estuprado pelo menos duas vítimas no Hospital Quinta D’Or, na Zona Norte do Rio, em junho deste ano. Ainda na decisão, está mantida a audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 3 de outubro. A denúncia contra o técnico em enfermagem foi feita pelo Ministério Público e o processo corre emRead More
Lixo hospitalar armazenado de maneira irregular em Itaperuna
O coordenador da comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), Gustavo Berna, a Polícia Ambiental de Santa Maria Madelena e a Polícia Civil encontraram o material na empresa Nativitta, no bairro Matadouro. Uma empresa foi flagrada ao armazenar lixo hospitalar de forma indevida em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Segundo o coordenador da Comissão de Meio Ambiente, várias denúncias foram feitas sobre a irregularidade no lixo hospitalar. “Nós encontramos grande quantidade de lixo hospitalar escondido no fundo da empresa. Tinha material cortante,Read More
Polícia Federal desarticula quadrilha acusada de desviar dinheiro público no Estado do Rio de Janeiro
Agentes da Polícia Federal (PF) de Macaé, no norte fluminense, fazem desde a madrugada desta sexta-feira (23/08), uma operação na prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, cumprindo 25 mandados de prisão contra uma quadrilha acusada de participar de esquema de desvio de verba pública federal destinado ao município. Os recursos foram liberados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, para a execução de obras de melhorias sanitárias. A PF informou que pelo menos 14 pessoas foram presas até o final daRead More
Angolano preso no Aeroporto Tom Jobim com cocaína na cintura
Na noite desta quinta-feira (22/08), a Polícia Federal prendeu em flagrante no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, um angolano de 22 anos ao tentar embarcar para Luanda com cocaína escondida na altura da cintura presa por uma cinta. Ao se dirigir à fila de embarque internacional no Terminal 2, o passageiro ficou muito nervoso o que chamou atenção dos policiais federais . Em seguida, o angolano foi para o banheiro onde foi abordado. Ele embarcaria no voo 742 das 18 horas da empresa TAAG comRead More
Justiça suspende por CPI dos Ônibus na Câmara do Rio de Janeiro
A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos Ônibus, que teve nesta quinta-feira (22/08) a primeira sessão na Câmara de Vereadores do Rio. O pedido de suspensão foi feito pelos vereadores Paulo Pinheiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Reimont (PT), Renato Cinco (PSOL), Jefferson Moura (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB). A juíza relatou em seu despacho os motivos de ter ordenado a suspensão temporária da CPI: “DianteRead More
Manifestantes desocupam a Câmara dos Vereadores do Rio após decisão judicial
Após 12 dias acampados no interior do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal de Vereadores da capital fluminense, na Cinelândia, os sete manifestantes desocuparam o local no início da tarde desta quarta-feira (21/08) após a chegada de três oficiais de Justiça com a ordem de reintegração de posse. Com mordaças, os jovens deixaram o prédio carregando cartazes com dizeres “O bom filho a casa torna” e gritando “Viva a resistência”. A decisão de reintegração foi tomada na noite de terça-feira (20) pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, daRead More
TCE-RJ aprova contas de Cardoso Moreira de 2012
As contas de administração financeira da Prefeitura de Cardoso Moreira (região Noroeste fluminense), referentes ao ano de 2012, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com emissão de parecer prévio favorável, seguindo voto do relator do processo, conselheiro Marco Antonio Alencar. A decisão foi relatada em sessão plenária, realizada nesta terça-feira (20/08), e inclui ressalvas, determinações, recomendação e comunicação ao prefeito Gilson Nunes Siqueira. A apreciação final das contas fica a cargo da Câmara Municipal, após conhecimento do parecer técnico do Tribunal.Read More
Justiça determina reintegração de posse da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro
Na noite desta terça-feira (20/08) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que os manifestantes que ocupam a Câmara de Vereadores desde o dia 9 deste mês desocupem o local. O desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJRJ, foi favorável ao pedido de reintegração de posse da Câmara feito pelo presidente da Casa, vereador Jorge Fellipe (PMDB). Cerca de dez manifestantes ocupam o local como forma de protesto após eleição do presidente e do relator da CPI dos Ônibus, ambos do PMDB,Read More
Pessoas flagradas jogando lixo na rua passam a ser multadas no Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio de Janeiro começou nesta terça-feira (20/08) a multar pessoas que forem flagradas jogando lixo nas ruas. As multas variam de R$ 157 a R$ 3 mil, dependendo do tamanho do produto que foi descartado. A ação começou no centro da cidade às 7h e, em alguns dias, deve ser levada a outras regiões da cidade, como as zonas sul e norte. Cinquenta e oito equipes, formadas por garis, guardas municipais e policiais militares, circularão pela cidade, multando cidadãos que jogarem lixo no chão. AoRead More
MPF instaura inquérito para acompanhar obras de tratamento de Esgoto doméstico de Itaperuna
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República com Sede em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instaurou um Inquérito Civil Público para o acompanhamento das obras de tratamento do esgoto doméstico do município. Toda documentação foi encaminhada para a PRRJ onde peritos estão fazendo um estudo visando esclarecer se as ações e os parâmetros de destino final do esgoto da cidade lançado no Rio Muriaé será suficiente para não continuar com os danos ambientais até então causados. O município de Itaperuna também era alvo de uma AçãoRead More