Lei
CAS pode votar Lei Geral das Religiões nesta quarta-feira (12/06)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (12/06) o projeto da Lei Geral das Religiões (PLC 160/2009). A proposta, do deputado George Hilton (PRB-MG), foi apresentada depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, um acordo com o Vaticano, criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica. O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo não-empregatício entre religiososRead More
Dia contra o trabalho infantil nesta quarta-feira (12/06)
Tem criança que nunca puderam ser criança. Este dado ainda infelizmente se pode notar em várias cidades do Brasil. Nesta quarta-feira (12/06) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e a pobreza não é mais um dos principais motivos pelos quais crianças e adolescentes entram no mercado de trabalho. A vontade de ter acesso a objetos de consumo – como equipamentos eletrônicos, roupas e lazer – tem servido para estimular o uso da mão-de-obra infantil, de acordo com autoridades da Justiça do Trabalho. Isso éRead More
TJ do Rio cria Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos
O estado do Rio de Janeiro passará a contar a partir desta segunda-feira (10/06) com o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. A decisão, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, visa aparelhar o Poder Judiciário para lidar com as demandas oriundas de acontecimentos esportivos, artísticos e culturais, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, o Rock in Rio, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, entre outros. O posto do Juizado será instalado pelo Tribunal de Justiça nos locais emRead More
Receita abriu nesta segunda-feira (10/06) consulta ao primeiro lote do IRPF 2013
Foi liberado às 9 horas desta segunda-feira (10/06) a consulta ao 1º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007). No dia 17 de junho de 2013 as restituições de todos esses lotes serão creditadas, simultaneamente, mediante depósito bancário, para um total de 1.996.333 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões. Desse total, R$ 2.242.837.652,97Read More
Dilma não quer divulgação dos seus gastos com viagens que só poderão ser noticiados depois de 2018
Um sigilo nada agradável e que está causando mal-estar junto à população e em choque com o princípio da transparência que deveria nortear as ações de um governante. Isso tudo por causa de uma decisão do gabinete da Presidência da República de determinar que todas as comunicações relativas as viagens presidenciais sejam classificadas como “reservadas” e “sigilosas”. Isso significa que elas terão de ser mantidas em secreto até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff, em 2014, ou, em caso de reeleição, até 2018. Na semana passada,Read More
Prefeito faz campanha para matar cães da cidade como ‘saneamento’
Uma atitude de um prefeito do PT do Pará tem causado uma revolta nas Redes Sociais e nas Sociedades Protetora dos Animais. Cerca de duzentos cães foram capturados por servidores municipais, da cidade de Santa Cruz do Arari, no arquipélago do Marajó, no Pará, e enviados para a zona rural da cidade, no último dia 28. A medida de “saneamento” adotada pelo prefeito de provocou polêmica e muita revolta: De acordo com Marcelo Pamplona, prefeito da cidade, a ação ocorreu porque havia muitos cachorros nas ruas, o queRead More
Receita Federal liberará consulta da restituição 1º lote na segunda-feira (10/06)
Na próxima segunda-feira a Receita Federal estará liberando a consulta para o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para consultar basta entrar no site AQUI. É necessário o número do CPF para a devida colsulta. O dinheiro das restituições referentes ao primeiro lote estará nos bancos de cada contribuinte no dia 17 de junho. Além das restituições de 2013, também haverá o pagamento de lotes residuais dos anos de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. De acordo com a Receita Federal, neste loteRead More
Denunciado por estupro técnico de enfermagem se entrega à polícia no Rio
Na noite desta quinta-feira (06/06) se entregou à polícia o técnico de enfermagem Brivaldo Xavier. Ele chegou à 17ª DP (São Cristóvão) acompanhado pelo advogado e por policiais. Brivaldo é acusado de estuprar duas pacientes no CTI do Hospital Quinta D’Or, em São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. O advogado de Brivaldo Xavier frisou que seu cliente se apresentou espontaneamente após saber da decisão judicial que determinou sua prisão. O defensor acrescentou ainda que ele nega todas as acusações. “Ele alega que nada ocorreu, que ele iaRead More
Justiça decreta prisão preventiva de técnico de enfermagem acusado de estupro no Quinta D’Or
A juíza em exercício da 27ª Vara Criminal decretou nesta quarta-feira (05/06), a prisão preventiva do técnico em enfermagem Brivaldo Francisco Xavier Júnior, acusado de ter estuprado pelo menos duas pacientes internadas no CTI do hospital Quinta D’Or, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. “Os fatos narrados na denúncia, ao final, acaso provados, fazem com que se vislumbre verdadeiro ataque à paz social. No que concerne à decretação da prisão preventiva do réu, bom de ver que o tipo penal enfrentado é dotado de característica da hediondez”,Read More
Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Nesta terça-feira (04/06), o Plenário da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto que será enviado ao Senado para nova votação é o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o últimoRead More