Lei
RJ e ES protocolam Adin no STF contra nova distribuição de royalties do petróleo
Foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (15/03), duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) pelos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. As ações são contra a lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, promulgada na quinta-feira (14) pela presidente Dilma Rousseff. Na votação da Câmara, os deputados aprovaram o texto original do Senado, após a proposta ter recebido 142 vetos da presidenta Dilma, o que desagradou parlamentares dos estados não produtores de petróleo. Na semana passada, parlamentares dos dois estadosRead More
Diário Oficial publica nesta sexta-feira (15/03) nova Lei dos Royalties sem os vetos
A presidente Dilma Rousseff promulgou na noite desta quinta-feira (14/03) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União. O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, osRead More
Mães poderão ter o mesmo direito dos pais para registrar filhos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/03) o Projeto de Lei 817/11 que iguala os direitos de pai e de mãe fazer o registro de nascimento dos filhos. O projeto altera a Lei de Registros, de 1973, que determina ao pai registrar o filho até 15 dias depois do nascimento e que a mãe só pode registrar se o pai estiver impossibilitado. O projeto aprovado estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou pela mãe, isoladamenteRead More
Aluno mata professora no interior de São Paulo com facadas
Um crime que deixou abalada a comunidade de Itirapina no Interior de São Paulo. A tragédia ocorreu dentro da Escola Estadual Professor Joaquim de Toledo Camargo na noite desta segunda-feira (11/03) quando o aluno Thomas Hiroshi Haraguti, 33 anos, matou a professora Simone de Lima, 27 anos, a facadas. A cidade fica a 188 quilômetros da capital. O suspeito de ter cometido o crime foi preso por volta das 3h00 desta terça-feira caminhando pela rodovia Ayrton Senna. De acordo com a Polícia Militar (PM), o aluno entrou naRead More
Município de Santo Antônio de Pádua (RJ) é condenado a restaurar área degradada por obra
Após ações do Ministério Público Federal em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que o município de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, contrate em até dois meses um estudo técnico-ambiental para identificar de forma clara e precisa a melhor forma de restaurar a área degradada pelo aterramento do rio Pomba, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A prefeitura também deve finalizar as medidas indicadas por esse estudo no prazo máximo de um ano após sua conclusão. (Processos nº 0000361-44.2002.4.02.5112 e 0000346-12.2001.4.02.5112) As sentençasRead More
MP cobra fiscalização do trânsito em Miracema
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva/Núcleo Pádua, encaminhou esta semana, o Oficío nº 076/2013 ao Prefeito Juedyr Orsay, solicitando informações acerca do ofício nº 259 de 20 de julho de 2012, encaminhado à gestão anterior a fim de que se fosse informado se houve celebração de convênio com o Estado para fins de Fiscalização de trânsito e o esclarecimento dos motivos em caso negativo. O ofício diz ainda que esta é a última reiteração antes daRead More
No Egito torcedores são condenados à morte por causa de violência em estádio de futebol
O julgamento foi apresentado ao vivo no Egito neste sábado (09/03). Várias pessoas assistiram à decisão na Praça dos Mártires, no Egito, e choraram após o veredicto. A condenação de integrantes da torcida do Al-Masry foram celebradas por membros da “UltrasAhlawy”, como são conhecidos os torcedores mais perigosos do Al-Ahly. A Corte do Egito confirmou com pena de morte a 21 torcedores em razão da tragédia ocorrida no estádio em Port Said, no jogo entre Al-Ahly x Al-Masry, que vitimou 74 pessoas, no ano passado. O juiz SobhiRead More
Governadores terão que esperar a próxima semana para questionar nova distribuição dos royalties no STF
Os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, contrários à redistribuição dos royalties do petróleo, vão ter que esperar até a semana que vem para questionar a mudança na legislação no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira (06/03), uma decisão do Congresso Nacional garantiu que estados não produtores recebam uma fatia maior dos recursos dos royalties da camada pré-sal de petróleo. O problema é que o resultado da votação que rejeitou o veto da presidenta Dilma Roussef à nova regra ainda não foiRead More
Bomba explode na sede da OAB do Rio e prédio é evacuado
A sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) foi evacuada na tarde desta quinta-feira (07/03) devido à explosão de uma bomba (espécie de rojão) na escada entre o oitavo e o nono andares do edifício, onde funcionam escritórios de advogados filiados à entidade. Ninguém ficou ferido. Mesmo assim, a direção da OAB-RJ determinou a retirada de todos os funcionários e demais pessoas que se encontravam no prédio, localizado na Avenida Marechal Câmara, no centro do Rio. Os bombeiros e o esquadrão antibombas daRead More
Governo do Rio suspende todos os pagamentos até Supremo decidir sobre royalties
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu nesta quinta-feira (07/03) “todos os pagamentos do estado, com exceção do [salário] dos servidores públicos” até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do projeto de lei de distribuição de royalties do petróleo. A informação foi divulgada em nota distribuída à imprensa. Na quarta-feira (06), o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) como os principais beneficiários na partilha do dinheiro. De acordo comRead More