Lei
Simpósio Internacional de Direito e Religião
Compartilhamos a participação no 19º Simpósio Internacional de Direito e Religião, num honroso convite da Universidade Brigham Young [BYU], fundada em 1875, em Provo, Utah/EUA, de 07 a 09.10, na condição de Especialista em Direito Religioso e Gestor do Site: www.direitonosso.com.br; e, aproveitamos, para, com esposa, Soraia, e filha, Alana, durante dez dias de viagem ao exterior, ao visitar os Estados Unidos da América do Norte, conhecer alguns pontos turísticos da Cidade de Nova Yorque, entre os quais o Central Park e Estátua da Liberdade. A Faculdade deRead More
Dilma diz na mensagem de veto que mudança nos royalties para contratos licitados é inconstitucional
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff detalhou os motivos que a levaram a vetar 23 dispositivos do projeto de lei que trata da nova redistribuição dos royalties do petróleo. Em relação ao Artigo 3º da proposta aprovada pelo Congresso, que previa que a nova divisão dos royalties valeria, inclusive, para os contratos de concessão já licitados, a presidenta argumenta na mensagem que o dispositivo violaria “frontalmente” a Constituição e, por isso, foi alvo de veto. “As novas regras de distribuição dos royalties previstas noRead More
Com debate acalorado Justiça decide manter Carlinhos Cachoeira solto
Por 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou nesta segunda-feira (03/12) a liberdade concedida ao contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro. Foi analisado recurso contra decisão individual do desembargador. Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo prejudicado por excesso de tempo de prisão preventiva – quando ainda não há condenação – por culpa dos juízes responsáveis pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Já o MinistérioRead More
Kayky Brito, Eri Johnson e Luciano Huck são pegos pela Lei Seca no Rio de Janeiro
Na madrugada deste domingo (02/12), Luciano Huck teve sua carteira de habilitação apreendida em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, depois que a cantora Madonna foi visitá-lo em sua casa. O apresentador foi parado na Avenida Niemeyer, em São Conrado, na zona sul do Rio. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, teve a carteira apreendida e também foi multado. Huck precisou apresentar outro condutor para levar o carro e só então foi liberado, de acordo com a Secretaria de Governo do EstadoRead More
Dia do Deficiente: Acessibilidade ainda é desafio para pessoas com deficiência no Brasil
Os direitos das pessoas com deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e sendo integrados ao discurso do Estado, mas as mudanças concretas de efetivação de cidadania ainda ocorrem de maneira lenta, diz a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com Deficiência (IBDD), Teresa d’Amaral. Segundo ela, a legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas não houve, nos últimos anos, efetivação dos direitos dessa parcela da população. “Isso significa, entre outras coisas, falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios públicos e privados deRead More
Justiça volta a discutir liberdade de Cachoeira nesta segunda-feira (03/12)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decide nesta segunda-feira (03/12) se o contraventor Carlinhos Cachoeira deve ser mandado de volta à prisão. A Terceira Turma do tribunal analisará recurso contra decisão individual do desembargador Fernando Tourinho Neto, que concedeu liberdade ao empresário no dia 20 de novembro. O habeas corpus diz respeito aos desdobramentos da Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro deste ano, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste. Cachoeira foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro. EnquantoRead More
Justiça interdita batalhão prisional da Polícia Militar no Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu interditar nesta sexta-feira (30/11) o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar (PM). Para o local são levados os militares que são presos por decisão da Justiça. Os oficiais de Justiça da Vara de Execuções Penais, que fizeram inspeção da unidade prisional, informaram ter constatado várias indícios de privilégios para os policiais presos. Dentre as irregularidades, destacam-se celas com divisórias de madeiras e a presença de eletrodomésticos, como fornos de micro-ondas e televisores. Com a interdição, a partir daRead More
Polícia Militar forma mais 576 soldados para reforçar segurança do estado
A Polícia Militar do Rio de Janeiro ganhou, nesta sexta-feira (30/11), o reforço de mais 576 soldados – entre eles 20 mulheres – formados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap. A solenidade contou com a presença do chefe do Estado-Maior Operacional da PM, o coronel Alberto Pinheiro Neto e da chefe do gabinete do comandante-geral, a coronel Katia Néri Boaventura. A turma Cabo PM Rodrigo Alves foi o último grupo de soldados a se formar em 2012. E após passarem por período deRead More
Dilma veta distribuição de royalties para áreas licitadas
A presidente da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidente Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União,Read More
Strauss-Kahn faz acordo e pagará US$ 6 milhões a camareira
O ex-chefe do FMI Dominique Strauss-Kahn acusado de estupro em 2011 por Nafissatou Diallo, a camareira de hotel e Nova York fez um acordo com a suposta vítima para a retirada da ação civil por danos na Côrte Americana. O DSK, como é conhecido na França, vai pagar US$ 6 milhões à camareira, de 33 anos. O jornal adiantou que Strauss-Kahn disse não ter a quantidade acertada, e terá que pedir US$ 3 milhões de empréstimo a um banco e a outra metade a Anne Sinclair, jornalista deRead More