Lei
Justiça decreta prisão preventiva de lutador de MMA que espancou a ex-namorada em Niterói
Com base em investigações da 81ª DP (Itaipu), a 3ª Vara Criminal de Niterói aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de Maurício Cesar Pimentel Rossi. Segundo o delegado titular da unidade, Gabriel Ferrando, a expedição do mandado demonstrou que o judiciário concordou com a tese, desde o início defendida no inquérito, no sentido de o agressor ter praticado o crime de tentativa de homicídio, e não lesão corporal. Ele justifica o crime de tentativa de homicídio pelo fato de o agressor ser umRead More
Lei extingue condição para cancelamento de serviço de telefonia
Agora é lei: operadoras de telefonia fixa e móvel não poderão mais exigir o pagamento de cobranças em aberto como condição para o cancelamento do serviço. É o determina a lei 6.341/12, de autoria do deputado André Lazaroni (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/11). A iniciativa se aplica também aos serviços de radiocomunicação. “Não faz sentido que as pessoas sejam impedidas de cancelar um serviço na hora que desejam, o que acaba por fazer com que elas paguem por um período em queRead More
Polícia prende “PQD” e descobre refinaria do tráfico
Terceiro homem na hierarquia do tráfico na Vila Aliança, Jorge Ney Monteiro da Paixão, o “PQD”, 31 anos, foi preso, nesta sexta-feira (09/11), por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), durante operação na Favela da Coréia, coordenada pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD). Segundo informações, toda a cocaína que chegava na Vila Aliança passava pelo traficante. Além do criminoso, até o momento mais cinco pessoas já foram presas, além de cerca de 60 quilos de cocaína, munições, pistola e fuzil apreendidos e uma refinaria do tráficoRead More
Populares tentam linchar o pai que estuprava a própria filha em Itaperuna
Uma adolescente de 15 anos, em Itaperuna, Noroeste Fluminense, teria contado à uma amiga que o pai a forçava a ter relações sexuais com ele desde os 8 anos de idade. A menina ainda contou para a amiga que estava se sentindo deprimida e precisava desabafar com alguém. Assim que a amiga soube, o fato se espalhou pelo bairro onde mora. A população revoltada, queria linchar o pai. A polícia então foi chamada e os envolvidos foram levados a Delegacia Legal de Itaperuna fato ocorrido na quarta-feira (07/11).Read More
Engarrafamento de água mineral em galões passará por regulamentação no estado do Rio de Janeiro
O engarrafamento de água mineral em galões passará por regulamentação no estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nessa quinta-feira (08/11), em segunda discussão, o projeto 913-A/07, que cria normas para oferta de galões de dez a 20 litros no estado. De acordo com o texto, assinado pela deputada Inês Pandeló (PT), a comercialização em vasilhames retornáveis só poderá ser feita em embalagem serigrafada com a marca da fonte e o registro no Departamento de Recursos Minerais (DRM/RJ) e no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). SemRead More
Radar eletrônico é alvo de questionamento na Câmara de Itaperuna
Durante reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, realizada na noite de segunda-feira (05/11), foi levantado questionamento referente ao radar eletrônico instalado próximo ao Instituto Federal Fluminense (IFF). De acordo com o vereador Sérgio Bastos Zampier (PSDB/RJ) é preciso que seja elaborado requerimento a fim de cancelar multas registradas pelo referido radar. Segundo Zampier, essas multas seriam indevidas pela falta de informação referente ao início de funcionamento do equipamento. – O sistema não estava ligado e de uma hora para outra ligaram o radar. Tínhamos a informação de queRead More
Lutador de MMA espanca ex-mulher na região oceânica de Niterói
A violência contra a mulher tem aumentado a cada dia, mesmo com a Lei Maria da Penha em pleno vigor e com diversas campanhas no Rádio, na Televisão, nos Jornais, nas revistas e em todas as mídias possíveis. No entanto, não se esperava que uma pessoa que é preparada para a “luta esportiva” como o MMA pudesse se envolver em um crime tão brutal como esse. A polícia divulgou imagens que mostram o lutador de MMA Maurício Cesar Pimentel Rossi, de 30 anos, preso na terça-feira (30), espancandoRead More
Governo de São Paulo aceita ajuda federal para conter violência
Os governos Federal e de São Paulo vão atuar juntos para conter a onda de violência que atinge o estado. A parceria foi acertada na quinta-feira (01/11) em um telefonema que a presidente Dilma Rousseff fez ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para oferecer ajuda. Os termos da parceria serão definidos pelos dois governos em uma reunião marcada para o começo da próxima semana. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, será o enviado do governo federal ao encontro. Com a morte de dois policiais no fimRead More
Senado aprova “Lei Carolina Dieckmann” que define punições para crimes cibernéticos
A “Lei Carolina Dieckmann”, como está sendo chamada, a que define a tipificação criminosa relacionada às infrações cometidas por meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites foi aprovada no Senado nesta quarta-feira (31/10). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votaçãoRead More
Argentina condena ex-militares à prisão perpétua por crimes durante a ditadura
Três ex-marinheiros do regime militar foram condenados a pena de prisão perpétua a ser cumprida em uma prisão comum e dois foram absolvidos depois da decisão no julgamento de Tribunal Federal da Argentina por um massacre no chamado Trelew ocorrido em 22 de agosto de 1972. O Tribunal confirmou que foi um crime contra a humanidade. Também estiveram presentes no julgamento os familiares das vítimas. Luis Sosa, Carlos Emilio De Real Marandino foram condenados à prisão perpétua pelo Tribunal por achar que eles são culpados de assassinato em primeiro grauRead More