Lei
TRE-RJ alerta: eleitor que votar com equipamentos eletrônicos pode ser preso
No próximo dia 7 de outubro, os eleitores não poderão portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que coloque sob suspeita o sigilo do voto. Iniciativa do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, a medida, aprovada pela Resolução n.º 823/12, visa a impedir que eleitores sejam pressionados por milícias e grupos criminosos a registrarem o próprio voto. Os celulares e qualquer outro dispositivo multimídia devem ser entregues aos mesários antes de o eleitor ingressar na cabina de votação. Quem descumprir a regra será inicialmente advertido, mas a insistência podeRead More
Polícia Civil prende empresário acusado de abusar sexualmente bebê de 9 meses
Acusado de abusar sexualmente de um bebê de 9 meses, o empresário Dario Veiga Miranda Júnior, 40 anos, dono de tradicional pizzaria no Grajaú, foi capturado, na segunda-feira (01/10), por policiais da 20ª DP (Vila Isabel). Morador da Barra da Tijuca, Dario foi localizado no Grajaú e preso em cumprimento a mandado de prisão, expedido pela 27ª Vara Criminal da Capital. Segundo as informações, ele também é suspeito de estuprar uma menina de 3 anos de idade. As investigações continuam para apurar se há outras vitimas do acusado. Leia MaisRead More
STJ reafirma entendimento de que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta segunda-feira (01/10), por unanimidade, o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são hediondos, mesmo sem resultarem em morte ou lesão grave da vítima. A medida se aplica aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que atualizou o Código Penal no que diz respeito a crimes hediondos. Com a decisão, cai a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima. O recurso julgado pelaRead More
Rio de Janeiro inaugura 28ª Unidade de Polícia Pacificadora – UPP, na comunidade da Rocinha
O governador Sérgio Cabral inaugurou, na manhã desta quinta-feira (20/9), a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, em São Conrado, Zona Sul do Rio. Auxiliados por câmeras, que serão distribuídas pelos cerca de 840 mil metros quadrados da maior comunidade do Brasil, 700 policiais militares vão patrulhar as 25 subcomunidades, consolidando o processo de pacificação iniciado no ano passado, que beneficia mais de 69 mil moradores. A solenidade de inauguração aconteceu na Praça Ailton Rosa. – Conquistamos mais este território com nossa política de seguranca. A população respira umRead More
Câmara aprova MP do Código Florestal e texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/09) o texto-base da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal. Depois de superar obstrução de partidos da oposição, os deputados da base aliada, com apoio de parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, conseguiram votar a MP em votação simbólica. Com a aprovação da MP pela Câmara, cabe agora ao Senado convocar novo esforço concentrado para votar a matéria. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já anunciou que convocará os senadores no dia 28 para votar a MP. O textoRead More
Governador do Espírito Santo questiona no STF lei federal sobre a distribuição de royalties
O Artigo 9º da Lei Federal 7.990/89 está sendo questionado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Ele ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo da lei que determina aos estados repassar 25% dos royalties da exploração de recursos naturais para seus municípios. A Adin, que recebeu o número 4.846, terá como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Para o governador, o artigo da lei contraria o Parágrafo 1º do Artigo 20 da Constituição Federal, que afirma que as participações governamentais devem serRead More
Pugilista suspeita de matar menina com socos é presa em São Paulo
A polícia de São Paulo prendeu Elizabeth Fernandes dos Santos, suspeita de ter matado com socos a menina Ana Beatriz de Souza, de 13 anos. Elizabeth, que é pugilista, foi levada neste sábado (08/09) para a Delegacia de Praia Grande, no litoral paulista. Ela se encontrava em Guarulhos, na Grande São Paulo, quando foi detida. O crime ocorreu no mês de junho em Praia Grande. Ana Beatriz, de 13 anos, foi morta dentro da própria casa, no Jardim Anhanguera. A mãe da menina, Ana Luiza Ferreira, e o ex-marido dela,Read More
Pastor Youcef é libertado da prisão no Irã e já se encontra com seus familiares
O pastor Youcef Nadarkhani, depois de quase três anos preso e condenado à morte, foi libertado neste sábado (08/09). Ele foi também absolvido da acusação de apostasia. Nadarkhani foi conduzido ao tribunal, pela manhã, para uma audiência que durou seis horas. Ao final, foi libertado, para voltar para casa. Absolvido do crime de apostasia, Nadarkhani foi condenado a três anos por evangelizar os muçulmanos. Como ele passou praticamente três anos preso, obteve a liberdade. Duas organizações que têm vindo a acompanhar de perto o caso e tem fontes no IrãRead More
Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia pedem que militares parem com os ataques
Os líderes do maior grupo de guerrilha da América Latina declaram nesta quinta-feira (06/09) que irão pedir um cessar-fogo imediato no encontro que farão com os negociadores do governo colombiano no próximo mês em Oslo. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – conhecidos pela sigla em espanhol FARC – travaram uma sangrenta guerra civil de cinco décadas com o governo colombiano e os grupos paramilitares de direita. O grupo é considerado pelo governo dos Estados Unidos e de vários países como uma organização terrorista. As discussões terão início em 08Read More
STJ determina recálculo da pena imposta a procuradora aposentada que torturou criança no Rio de Janeiro
A Justiça fluminense terá de fixar nova pena contra a procuradora aposentada Vera Lúcia de Sant’anna Gomes, condenada por torturar uma criança de dois anos. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, considerou que a fixação da pena-base acima do mínimo legal levou em consideração elementos próprios do crime de tortura, como a crueldade e a intolerância. No entanto, a condição de procuradora e a conduta social reprovável podem ser pesadas desfavoravelmente a ela no recálculo. Os fatos vieram à tona em 2010, com a divulgaçãoRead More