Lei
Polícia investiga se casal participa de quadrilha de sequestradores de crianças para adoção clandestina
A polícia do Rio de Janeiro está investigando se Altair Ferreira dos Santos e a mulher dele, Jéssica Paulino participam de uma quadrilha especializada em sequestrar crianças para adoção clandestina. Segundo o delegado, uma outra ocorrência chamou a atenção para a suspeita. No último dia 29 de junho, a dupla teria oferecido uma quantia entre R$ 12 mil e R$ 30 mil para uma mulher entregar o filho recém-nascido, mas ela negou. Os pais do bebê sequestrado em Saquarema, região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, na últimaRead More
Governo discute nesta terça-feira projeto que altera fator previdenciário
Nesta terça-feira (10/07) o governo discute a alteração do fator previdenciário para a concessão de aposentadoria aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em duas propostas: uma em que a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada de acordo com uma idade mínima, considerando a expectativa de vida no país. Será realizada uma reunião entre os ministros de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência Social,Read More
Ministro Garibaldi diz que fator não pode acabar sem mecanismo de substituição e idade mínima pode aumentar
O ministro Garibaldi Filho disse, durante a entrevista coletiva em que foi divulgado o resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de maio, na tarde desta terça-feira (03/07), que o fator previdenciário não pode ser extinto, sem que haja um mecanismo que o substitua. “O que se espera é que não se tenha uma queda da sustentabilidade da Previdência Social”, disse o ministro. Desde a sua instituição em 1999, o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 40 bilhões às contas da Previdência Social. Em 2012, a estimativaRead More
Fiscalização da Prefeitura notifica agência do Bradesco por demora de cliente em fila
Na tarde desta terça-feira fiscais da Prefeitura Municipal de Itaperuna estiveram fazendo uma Blitz nas agências bancárias da cidade. A Lei Estadual 4.223/2003 permite, em dias normais, que o cliente espere o tempo máximo de 20 minutos, com exceção dos dias anteriores e posteriores a feriados, quando o prazo passa a ser de 30 minutos. No Bradesco, agência da Avenida Cardoso Moreira, centro, os clientes esperavam por mais de duas horas para o atendimento nos caixas. “Isto é uma vergonha pela manhã eu fiquei aqui de onze até às duasRead More
Justiça do Distrito Federal liberta Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta
O ex-diretor da Delta Construções no Centro Oeste, Cláudio Abreu, teve sua prisão revogada na tarde desta sexta-feira (08/06) pela 5ª Vara Criminal de Brasília. Ele foi preso no dia 25 de abril devido à Operação Saint-Michel, da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal, que apurou desdobramentos da Operação Monte Carlo em esquemas de corrupção em Brasília. A despeito do parecer do Ministério Público, que opinava pela manutenção da prisão, a juíza Ana Cláudia Barreto entendeu que Abreu deveria ser solto porque não é mais diretor daRead More
Partidos já podem escolher candidatos das eleições de outubro
As convenções partidárias para escolher candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que concorrerão nas eleições em outubro deste ano podem começar a partir deste domingo (10/06), segundo o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções também devem definir se haverá coligações com outras legendas, e podem ocorrer até 30 de junho. Embora a propaganda de candidatos só seja autorizada a partir do dia 6 de julho, a legislação permite que os pré-candidatos façam propaganda entre seus correligionários 15 dias antes da convenção do partido. A propaganda deveRead More
Dilma sanciona Lei Geral da Copa com quatro vetos ao texto
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (05/06) a Lei Geral da Copa, com vetos a quatro pontos do texto aprovado em maio pelo Senado. A Casa Civil não informou quais trechos da lei foram vetados. As informações serão detalhadas com a publicação da sanção e dos vetos na edição desta quarta-feira (06/06) do Diário Oficial da União. A Lei Geral da Copa reúne as regras negociadas entre o governo brasileiro e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e do MundialRead More
Projeto de lei do Senado prevê fim de concurso público para cadastro reserva
A possibilidade de órgão públicos não poderem mais fazer concursos exclusivamente para a formação de cadastro reserva é uma questão que divide opiniões. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2008 aprovado esta semana em caráter terminativo na Casa, apenas empresas públicas e de economia mista poderão convocar concurso para a reserva de funcionários, mesmo assim, sem cobrar taxa de inscrição. O cadastro reserva continua permitido para casos de provimento de vagas além das previstas em edital. O relator do projeto, senador Aécio Neves (PSDB-MG), defendeu aRead More
Ideli diz que Lei de Acesso à Informação será constantemente aperfeiçoada
Em vigor a partir desta quarta-feira (16/05), a Lei de Acesso à Informação será permanentemente aperfeiçoada para que a transparência dos atos públicos ocorra com plenitude, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A ministra lembrou que a norma terá que ser seguida por todos municípios, estados e a União e ajudará o país a ser mais transparente. “É uma lei que terá que ser aplicada por todos os entes da Federação. Tem uma série de exigências e tenho a convicção de que entrará em vigor e será permanentementeRead More
CPMI decide reconvocar Cachoeira para depor na próxima semana
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos soou como interferência de Poderes na avaliação de deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Nesta terça-feira (15/05), os integrantes da CPMI decidiram, de forma unânime, reconvocar o empresário para prestar depoimento na próxima terça-feira, dia 22. O habeas corpus foi concedido na segunda (14), em caráter liminar, pelo ministro Celso de Melo, e obrigou a comissão a suspender o depoimento do empresário conhecidoRead More