Política
Entra em vigor nesta terça-feira a “Lei Carolina Dieckmann”
Entra em vigor nesta terça-feira (02/04) a “Lei Carolina Dieckmann”. A Lei define a tipificação criminosa em relação às infrações que são cometidas através de meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites. Com a entrada em vigor da “Lei Carolina Dieckmann”, o Código Penal é alterado para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. A nova Lei torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dadosRead More
Juíza defere liminar para garantir o acesso de usuários às barcas nesta terça-feira (02/04) em Niterói
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível da Capital, deferiu liminar a fim de impedir que Rafael Costa, presidente do Movimento “Sou Niterói”, promova qualquer ato que ameace ou limite o direito de ir e vir de usuários e funcionários da Barcas S/A. A decisão também proíbe qualquer depredação do patrimônio da concessionária de serviço público. A ação foi proposta pela empresa diante da notícia de manifestação que será realizada nesta terça-feira (02/04), quando entrará em vigor nova tarifa das barcas. A juíza afirmou que naRead More
Documentos do Deops de São Paulo já podem ser consultados pela internet
Cerca de 1 milhão de imagens referentes a documentos do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) foram colocadas nesta segunda-feira (01/04) para consulta irrestrita pela internet. Os arquivos podem ser acessados no site http://www.arquivoestado.sp.gov.br/memoriapolitica. O trabalho de digitalização, que deve continuar, alcançou 10% do total de prontuários preservados. Apesar de o Arquivo Público paulista já disponibilizar esses documentos para consulta presencial desde 1994, agora a pesquisa pode ser feita de qualquer lugar do país, bastando digitar nomes de pessoas que tenham sidoRead More
Alfredão faz balanço dos três meses de governo e fala sobre o Concurso Público
O prefeito de Itaperuna Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PP) deu entrevista na manhã desta segunda-feira (01/04) para falar sobre os primeiros 90 dias de seu governo junto a Prefeitura de Itaperuna. Segundo Alfredão, ele encontrou uma dívida de mais de R$ 43 milhões advinda do governo anterior e que desta cerca de R$ 11 milhões já foram pagos. Segundo o prefeito de Itaperuna a frota de veículos da municipalidade está precária e que não tem condições de uso e que estará fazendo um leilão para queRead More
IPI reduzido para automóveis e caminhões é prorrogado até 31 de dezembro
O governo decidiu prorrogar até o final do ano a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite de ontem (30), dois dia antes do prazo previsto para o fim da redução, 1º de abril. Em nota, o Ministério da Fazenda justificou que, com a medida, o governo, “não só estimula o setor automotivo, um dos principais motores da economia, como toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofado e de acessórios”. A prorrogaçãoRead More
Câmara aprova projeto de lei que estabelece rito sumaríssimo no julgamento de crimes contra idoso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/03) o projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria segue agora para o Senado. Atualmente, o rito sumaríssimo é previsto apenas para crimes cuja pena seja de até quatro anos de prisão, entretanto, a Lei dosRead More
PEC das trabalhadoras domésticas é aprovada no Senado
O Senado aprovou hoje (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deveráRead More
Barbosa nega mais prazo para apresentação de recursos de réus do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou os pedidos dos advogados do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do empresário Ramon Hollerbach, para que os prazos de apresentação de recursos contra a decisão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, fosse ampliado. Condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu pediu ao STF que os votos escritos dos ministros no julgamento da ação penal fossem divulgados antes da publicação do acórdão. Na prática,Read More
Justiça não consegue acordo com índios que querem voltar para a Aldeia Maracanã
Terminou sem acordo a audiência do juiz federal Wilson José Witzel com um grupo de índios que ocupava a Aldeia Maracanã. Durante todo o dia deste domingo (24/03), os índios foram ouvidos na sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro. O representante da Funai na reunião, Paulo Celso de Oliveira, ofereceu quatro dias em um hotel para os índios, que querem voltar para o antigo prédio do Museu do Índio e não aceitaram a oferta. A audiência, que a imprensa não pôde acompanhar, terminou por volta dasRead More
Violência na desocupação do Museu do Índio no Rio pode gerar ação contra Governo Estadual
As defensorias públicas do Estado e da União, o Ministério Público da União e parlamentares que participaram da negociação de saída dos ocupantes do antigo Museu do Índio, na zona norte do Rio, anunciaram que vão entrar com medidas legais contra o governo fluminense por abuso de poder e violência. De acordo com depoimentos à Agência Brasil, autoridades públicas, índios e simpatizantes da causa foram agredidos durante a operação policial. O defensor público federal Daniel Macedo disse que foi pego de surpresa pela tropa de choque, “que saiuRead More